Novo Código limitará ações protelatórias

 

Restrição de recursos para atrasar processos está pronta para ir a plenário

A série de recursos que postergam decisões judiciais em todo o país pode estar com os dias contados. A votação do um novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, em Brasília, promete mudar este quadro até o final deste mês. O CPC, já aprovado em comissão especial, atualiza o código atual, feito em 1973. Na prática, o projeto estabelece novas regras para a tramitação de ações de diferentes naturezas, como o direito do consumidor e ações de família, trabalhistas e de dívidas, entre outro temas. Além da modernização dos processos, com a criação do ações eletrônicas, o novo código permitirá que demandas repetidas tenham apenas uma decisão, sem a necessidade de julgamentos individuais.

Para o presidente da Comissão Especial que discute o assunto, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), a atualização do CPC é demanda urgente. ‘Existem zonas do atual código completamente defasadas. O novo texto modernizará as ações, sem comprometer a ampla defesa, mas trazendo inovações que vão contribuir com a celeridade do sistema judiciário brasileiro’, diz.

O relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirma que o projeto trará transparência para a Justiça. ‘Vamos passar para o processo eletrônico, com a possibilidade de oitivas por videoconferências e audiências pela Internet. Segundo ele, até a votação do projeto, será feito um trabalho junto às bancadas para explicar a necessidade de aprovação da matéria. ‘É um texto denso, complexo. Precisamos fazer esse trabalho para que todos saibam exatamente o que estão votando’, concluiu.

Fonte : Correio do Povo