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Novas regras para identificação de transgênicos estão na pauta da CRA

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No lugar da letra “T” utilizada atualmente, a embalagem deverá conter uma indicação escrita de que o produto é transgênico ou contém ingrediente transgênico, se a concentração de organismo geneticamente modificado (OGM) for superior a 1%
Reprodução

Proposições legislativas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove reunião na quarta-feira (2), a partir das 14h, com três itens na pauta de votações. O primeiro deles é o PLC 34/2015, que muda as regras para identificação de alimentos transgênicos. Segundo a proposta, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), os produtores não precisarão mais informar no rótulo do produto a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs), se a concentração for inferior a 1% da composição total.

Caso a concentração de OGMs seja superior a 1%, os produtores devem incluir a informação no rótulo, tanto nos produtos embalados sem a presença do consumidor, quanto nos alimentos vendidos a granel ou in natura. Mas, em vez da letra “T” utilizada atualmente, a embalagem deverá conter uma indicação escrita de que o produto é transgênico ou contém ingrediente transgênico. Caso fique comprovado que o alimento não contém OGMs, o rótulo pode incluir a expressão “livre de transgênicos”.

O PLC 34 chegou ao Senado em abril de 2015 e recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CRA, o relator é o senador Cidinho Santos (PR-MT), que já apresentou relatório favorável à aprovação.

Depois da análise pela CRA, a proposta ainda terá de ser votada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

Plantas ornamentais

Os senadores que integram a Comissão de Agricultura também devem votar o PLC 88/2014, que libera da inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia.

A proposta modifica a Lei 10.711/2003, que regulamentou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, para desobrigar do RNC as cultivares (variedades resultantes de pesquisas) de plantas e flores ornamentais de domínio público. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas com direito de patente.

O relator do PLC 88 na CRA é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já apresentou parecer favorável à proposta.

Defesa agropecuária

Outra matéria que deve ser votada na primeira semana de agosto pela CRA é o PLS 379/2016, que disciplina a distribuição de recursos do Orçamento da União para a defesa agropecuária. A proposta estabelece a transferência direta dos recursos para estados, distrito federal e municípios e parâmetros para o cálculo da proporcionalidade dos repasses às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais.

O autor do projeto, senador Roberto Muniz (PP-BA), afirma que o objetivo é garantir o desenvolvimento de uma agropecuária competitiva, com a possibilidade de planejamento e gestão financeira do setor, cujas atividades estão diretamente ligadas à qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. O relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que é favorável à proposta e apresentou emendas ao texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Da Redação

Fonte :  Agência Senado