.........

Novas regras a fertilizantes

.........

O governo federal publicou ontem o decreto 8.059/2013, que atualiza as normas de inspeção e fiscalização de fertilizantes. Na prática, a atualização simplifica procedimentos, além de ajustar graduação de infrações e penalidades. O chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, Rubim Gonczarowska, diz que o texto facilita a aplicação da lei. O texto também cria um mecanismo de autocontrole por meio de adesão facultativa das empresas ao Programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle. Os fabricantes que adotarem o programa serão certificados pelo Mapa. Em até 180 dias, será publicada instrução normativa com as boas práticas de fabricação e controle.

Fonte: Correio do Povo