.........

NOVA VISÃO SOBRE OS CONTRATOS AGRÁRIOS

.........

Ocorreu ontem (29/08) na EXPOINTER, na casa da Pampa,  o evento NOVA VISÃO SOBRE OS CONTRATOS AGRÁRIOS, promovido pela CEDAA – Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OABRS, em parceria com o IEJUR – Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural.

O encontro contou com a presença do Presidente da OAB/RS Ricardo Breier, e teve homenagem ao Ministro aposentado do STJ,  Ruy Rosado de Aguiar Júnior, saudado pelo Presidente da CEDAA e do IEJUR, Ricardo Alfonsin, pela inestimável contribuição que deu à consolidação da jurisprudência em atenção à legislação específica da atividade rural, como também através da doutrina, em livros e artigos publicados.

Compuseram a mesa, além de Breier e Alfonsin, o Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o Desembargador Francisco Moesch, representando o TJRS, e o Deputado Estadual Sérgio Turra.

Após, houve palestra do Ministro Paulo Sanseverino sobre os contratos agrários no STJ, em mesa presidida pelo Vice-Presidente da CEDAA Alencar Mello Proença, com o Vice-Presidente da OAB/RS Luiz Amaro Pellizzer e o professor José Fernando Lutz Coelho, autor do Livro Contratos Agrários, lançado na ocasião.

O Ilustre Ministro mostrou a nova tendência do STJ em aplicar o Código Civil aos contratos agrários quando as partes forem empresários, deixando a incidência do Estatuto da Terra para os contratos entre pequenos produtores rurais, referindo a urgente necessidade da atualização da legislação agrária, já que a mesma vem de 1964, quando o Brasil e a agricultura viviam outra realidade, não se justificando que nos dias de hoje siga o dirigismo estatal imposto aos empresários rurais, devendo a autonomia privada ser o vetor principal das relações contratuais.

A seguir, o professor Lutz Coelho discorreu acerca da sua obra, dizendo que o espírito da mesma acompanha exatamente esta tendência de atualização, de uma nova visão sobre os contratos agrários, atendendo à necessidade de valorizar a liberdade de contratação como forma de oportunizar um melhor aproveitamento da terra.

RICARDO ALFONSIN ADVOGADOS
Rua Olavo Barreto Viana, 104/204
Porto Alegre/RS
CEP: 90570-070
Fone/Fax: (0xx51) 3346-3855
Site: http://www.alfonsin.com.br

 

foto02

foto03

foto01