Nova redação do Código Florestal não agrada ambientalistas

Fonte:  Ruralbr | Maíra Gatto | Brasília (DF) | Atualizada às 21h18

Anistia a quem desmatou área de reserva legal até 2008 foi mantida pelo relator da proposta em comissão do Senado

A votação do novo texto do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado deve acontecer no dia 8 de novembro. O relatório elaborado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi apresentando nesta terça, dia 25. No entanto, os senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças. A nova redação do Projeto de Lei não agradou aos ambientalistas, já que a chamada anistia a quem desmatou área de reserva legal até 2008 foi mantida pelo relator.
O texto foi reconstruído e muitos artigos foram modificados. A busca é por um resultado final que possa ser aprovado em plenário o mais rápido possível, já que o decreto que desobriga os agricultores a averbar a reserva legal vence no dia 11 de dezembro. A maioria das mudanças propostas pelo relator foi feita na tentativa de atender aos pedidos do governo federal. A estratégia é para garantir que caso aprovado nas duas casas o Código não tenha pontos vetados pela presidência da república.

Pela proposta, ficam isentos de averbar a reserva legal os produtores já regularizados junto ao Cadastro Ambiental Rural. Serão mantidas as atividades desenvolvidas em manguezais, considerados área de preservação permanente, existentes antes de 22 de julho de 2008. Além disso, o governo federal terá que instituir o pagamento por serviços ambientais.

– Nós dedicamos muito tempo a ouvir os diversos setores e buscar equilíbrio entre toda essa conjunção de interesses e continuamos à disposição dos senadores para discutir essas emendas – disse Silveira.

Segundo o senador Morzarildo Cavalcanti (PTB-RR), as regras são boas e foram bem discutidas. Ele acredita que o novo texto do Código Florestal vai ser produzido levando-se em conta a sustentabilidade juntamente com o progresso. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, a próxima analisar o texto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), falta ainda definir quais propriedades estarão isentas de recompor a reserva legal.

– É importante registrar que sejam propriedades que tinham quatro módulos até 22 de julho de 2008. Para não propiciar um desmembramento de propriedades após a aprovação – aponta.

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