NOTÍCIAS – Senado anula portaria que suspendeu pagamento do seguro-defeso

Medida foi adotada pelos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente em outubro para recadastramento dos pescadores artesenais

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso durante o período de recadastramento dos pescadores artesanais no país, visando identificar possíveis fraudes.

O benefício é concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies (defeso). O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por três meses durante toda a temporada de suspensão da pesca.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, alegando que prejudica pescadores por todo o país. "Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito”,

Justificativa

Quando suspendeu o pagamento em outubro, o Ministério da Agricultura citou as discrepânciasentre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

Segundo o Ministério da Agricultura, a evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censooficial, “o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade”.

O governo alega que “há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano”.

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : Globo Rural