Notícias – Política – Frente ruralista quer emenda que amplie prazo de adesão ao Refis do Funrural

Proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a Medida Provisória

Nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária durante a cerimônia | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP

Nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária durante a cerimônia | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) tomou posse na presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, na noite desta terça-feira, em Brasília. Ela vai comandar a maior bancada legislativa do Congresso Nacional, que reúne um total de 200 deputados e 41 senadores, ao longo de 2018. Entre as primeiras medidas à frente da bancada da agropecuária, a deputada quer assegurar a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado por meio da Medida Provisória 803/2017. O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a MP na reunião prevista para esta quarta-feira e já contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente.

Tereza substitui o deputado Nilson Leitão (MT), que foi eleito líder do PSDB na Câmara. A festa de posse contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores de estado, como Geraldo Alckmin (São Paulo) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Mendonça Filho (Educação), além de dezenas de parlamentares e empresários do setor. Se a prorrogação do prazo for confirmada, os produtores rurais terão mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

Vetos

Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns vetos à Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de janeiro. "Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira", afirmou Teresa Cristina. Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e "desrespeitam" os contribuintes que pagaram em dia. Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso na próxima quinta-feira. Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).

Agência Brasil

Fonte : Correio do Povo