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NOTÍCIAS – MEDIDA PROVISÓRIA – Temer vai permitir arrendamento de terras indígenas para produção agrícola

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Fonte:Antonio Cruz/Agência Brasil

Regras devem ser semelhantes às de exploração mineral e vão proibir o desmatamento de novas áreas

O presidente da República, Michel Temer, deve publicar uma Medida Provisória até a próxima segunda-feira, dia 9, para regulamentar o arrendamento de áreas dentro de terras indígenas por agricultores e pecuaristas. A promessa foi feita a parlamentares da bancada ruralista em reunião realizada no início da noite desta terça-feira, dia 3, no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada por deputados presentes ao encontro, que também contou com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Atualmente, a exploração de terras indígenas por terceiros para produção agrícola e pecuária não é regulamentada por lei. Portanto, é ilegal, segundo o consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz. Há, no Congresso Nacional, ao menos dois projetos de lei que tentam regulamentar essa prática. A PEC 215, entre outros pontos, também garante a legalidade dessa prática. A bancada ruralista deve articular a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada duas vezes antes de ir para o Senado Federal.

A Medida Provisória para as parcerias agropecuárias entre produtores e indígenas deve seguir o padrão das regras já existente para exploração mineral, por exemplo. Os índios receberão royalties e pagamentos pela cessão da terra. Um ponto importante destacado pelos parlamentares que articulam a proposta junto ao governo é que os plantios ou criações de animais se darão apenas em terras já tituladas pela Funai e nas áreas consolidadas, para que não haja nenhum desmatamento.

Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que participou da reunião com Temer, o arrendamento de terras indígenas é comum em vários estados do país hoje em dia. No Rio Grande do Sul, são 40 mil hectares já explorados. Em Santa Catarina, mais 5 mil hectares. Ele defende a legalização e a regulamentação dessas parcerias para dar segurança jurídica aos produtores e também garantir renda e lucro para toda a tribo.

Heinze afirmou que já denunciou diversos arrendamentos irregulares no Rio Grande do Sul onde apenas o cacique e poucos índios ficavam com o dinheiro. Ele garante que essa é uma demanda dos próprios índios. Para ele, a medida é necessária para que índios e ‘brancos’ possam firmar contratos para fazer a exploração das terras. “Uma regra para o Brasil inteiro. O branco vai poder plantar com tranquilidade, porque tem um contrato como com qualquer um, e o índio vai poder ter renda pra ele, para beneficiar toda a comunidade indígena. Que fique bem claro que seja para toda tribo e não só para alguns índios. Índios vão ter receita regular, com toda transparência”.

  • Rafael Walendorff | Brasília (DF)
  • Fonte : Canal Rural