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NOTÍCIAS – LEGISLAÇÃO – Presidente de comissão da Câmara pede audiência pública para discutir trabalho escravo

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Fonte:Repórter Brasil/Reprodução

 

Reunião de analistas, autoridades e técnicos teria como objetivo apontar “definições precisas” sobre o assunto, sem margens para "interpretações de agentes públicos"

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou nesta terça-feira, dia 24, requerimento para a realização de uma audiência pública sobre as regras de fiscalização do trabalho escravo no país. O requerimento deve ser aprovado na reunião da quarta-feira, dia 25, da comissão e foi apresentado no mesmo dia em que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo.

De acordo com a assessoria da Comissão da Agricultura da Câmara, a audiência pública pedida pelo deputado paranaense reuniria analistas, autoridades e técnicos. Eles apontariam "definições precisas" para o trabalho escravo, o estafante a o análogo à escravidão, sem margens para "interpretações de agentes públicos".

Fonte : Canal Rural