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NOTÍCIAS – Justiça decide manter alta de imposto sobre combustíveis

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Desembargador Hilton Queiroz, do TRF1, derrubou liminar de juíz de Brasília, atendendo ao recurso da Advocacia-Geral da União

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Sobre a gasolina, o tributo passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro (Foto: Thinkstock)

A liminar que suspendia o aumento de tributos sobre combustíveis foi derrubada na tarde desta quarta-feira (26/07) pelo presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal), desembargador Hilton Queiroz, e com isso, prevalece a decisão anunciada pelo governo federal na semana passada, de elevar a alíquota do Pis-Cofins.

A decisão do desembargador atende ao recurso da Advocacia-Geral da União  (AGU), depois que o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, em Brasília, entrou com ação popular, suspendendo o decreto do presidente Michel Temer de aumentar os impostos.

Com as novas alíquotas, o governo prevê uma arrecadação adicional de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos. Sobre a gasolina, o tributo passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. No diesel, o reajuste foi de R$ 0,2480 para R$ 0,4615. Para os produtores de etanol, a cobrança de Pis-Cofins passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro e para os distribuidores combustível, de zero para R$ 0,1964.

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : Globo Rural