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Neymar reduz valor de autuação no Carf

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Ana Paula Paiva/Valor

Advogado Marcos Neder: direito de imagem foi tributado corretamente

Após quase dez horas de análise, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou o recurso do jogador de futebol Neymar Júnior, reduzindo o valor de uma autuação fiscal, de aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca de um terço. O jogador vai recorrer à Câmara Superior do conselho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda se fará o mesmo.

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão analisou recurso do jogador contra autuação fiscal aplicada para cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos por uso da imagem do atleta e pela contratação do jogador pelo Barcelona, da Espanha, por meio de uma das empresas de Neymar.

Pela manhã, o Carf definiu que a Neymar Sport pode explorar o direito de imagem e receber por isso. A fiscalização queria que os valores fossem tributados por meio da pessoa física do Neymar. Entendeu que essa empresa só serviria para o jogador pagar menos tributos.

"O Carf decidiu que a empresa tem substância legítima e tudo o que explorou de direito de imagem foi tributado corretamente", afirma o advogado tributarista Marcos Neder, do escritório Trench Rossi & Watanabe.

De acordo com o advogado, em relação ao direito de imagem, só foi mantida a autuação sobre a tributação das parcelas pagas pelo Santos. O clube brasileiro para o qual Neymar jogava antes de ir para o Barcelona pagava uma parcela de salário e outra de direito de imagem à Neymar Sport. O Carf considerou tudo como salário.

"A decisão do Carf foi importante para a Neymar Sport porque ela recebe também de uma série de clientes mundo afora como Red Bull, Parmalat e Nike. A decisão chancela que todos esses contratos foram legítimos", afirma Neder.

Do total da autuação, aproximadamente metade era relacionada a direito de imagem, segundo Neder. E desse montante só 20% relacionava-se ao Santos. Assim, com essa parte da decisão, o jogador já se livrava de pagar cerca de R$ 80 milhões. "Ficou claro que a Neymar Sport existe e tem o direito de explorar a imagem dos clientes, inclusive a do Neymar", diz.

À tarde, o Carf manteve a parte da autuação fiscal que referia-se aos valores recebidos do Barcelona. Entendeu que os 40 milhões de euros recebidos pela N&N como cláusula penal do contrato descumprido pelo jogador deveria ser atribuído ao Neymar Jr. Segundo Neder estima, essa parte da autuação representa hoje cerca de R$ 100 milhões.

O que reduziu esse valor foi o fato de o Carf também admitir a compensação dos tributos já pagos pelas empresas de Neymar. "A fiscalização não havia considerado esse pagamento. Isso corresponde a entre 50% e 60% do total da autuação", afirma Neder.

O advogado vai recorrer das derrotas no julgamento. "O Neymar Jr. nunca recebeu nenhum dinheiro desses 40 milhões de euros. Esse montante está nas empresas. Assim não é salário. Numa discussão mais profunda achamos que vamos derrubar essa parte da autuação também", diz.

A procuradora da Fazenda Nacional, Lívia Queiroz, aguarda a formalização do acórdão para decidir se recorrerá, na parte em que a União foi derrotada.

A procuradora afirma que, com a decisão, a Fazenda venceu duas teses importantes no Carf, sobre o uso da pessoa jurídica na venda do atleta para o Barcelona e no contrato com o Santos, que seria contrato de trabalho. "Consideramos duas vitórias significativas, porque o Carf ainda está consolidando seu entendimento sobre isso."

     

    Por Beatriz Olivon e Laura Ignacio | De Brasília e São Paulo

    Fonte : Valor