Natura defende divulgação de dados

A divulgação dos autos de infração contra contribuintes – que incluem os valores das cobranças fiscais – já é uma hipótese aceita por companhias de grande porte. Para elas, seria um meio de evitar insegurança jurídica e acabar com desigualdades entre concorrentes.

Para a diretora jurídica da Natura, Lucilene Prado, a lógica do sigilo fiscal gera uma "assimetria de informações" no mercado. Com ações negociadas na BM&FBovespa, a Natura é obrigada a divulgar ao mercado o valor, período e motivo da autuação. As indústrias concorrentes, de capital fechado, não. "A assimetria não existe apenas para o investidor, prejudica também a competitividade", diz. "O tributo deve ser neutro. O preço será diferenciado por outros fatores", completa.

A diretora jurídica ainda defende a ampla transparência das decisões administrativas fiscais para garantir estabilidade na aplicação da complexa legislação tributária. "O investidor precifica segurança. É isso que ele busca, muito mais do que benefícios fiscais", afirma.

Segundo Lucilene Prado, aumentar os índices de transparência também é necessário para melhorar o controle sobre a interpretação do Fisco e acabar com situações vivenciadas pela Natura. A indústria de cosméticos recebeu, em dezembro, uma autuação de R$ 627,8 milhões, acrescidos de juros e multa, por diferenças no recolhimento do IPI, PIS e Cofins em 2008. Três anos antes já havia sofrido multas pelo mesmo motivo, mas conseguiu cancelar a cobrança do IPI no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. "Não é só que os julgadores mudam de entendimento. A empresa ganha e a Receita continua autuando", diz. (BP)

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Fonte: Valor | Por De Brasília