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Mudanças nos benefícios passam no Senado

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Expectativa do governo é de reduzir em R$ 5 bilhões gastos com seguro-desemprego e abono salarial neste ano

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO/JC

Manifestantes realizaram protestos no plenário contra novas regras trabalhistas aprovadas

Manifestantes realizaram protestos no plenário contra novas regras trabalhistas aprovadas

Em semana decisiva para o governo federal, que tem enfrentado resistência de sua própria base ao pacote de ajuste fiscal, o Senado aprovou ontem, com margem apertada, a primeira das medidas provisórias que visam cortar gastos públicos obrigatórios. Todas as alterações propostas foram rejeitadas.
Foram 39 votos a favor e 32 contra a medida provisória 665, que dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro ao pescador artesanal em tempos de pesca proibida. A expectativa do governo é de reduzir em R$ 5 bilhões os gastos com esses benefícios neste ano.
Mesmo cedendo em alguns pontos, o governo enfrentou traições do próprio partido da presidente. Expoentes desse fogo amigo, os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) votaram contra a constitucionalidade da matéria, junto com Walter Pinheiro (BA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também votou contra.
Segundo governistas, as resistências se deram pela sinalização da presidente Dilma Rousseff de que não vetaria o trecho da medida que define pagamento proporcional ao tempo de trabalho do abono salarial. Senadores argumentam que o benefício de um salário-mínimo integral está previsto na Constituição, e a alteração acabaria chegando ao Supremo Tribunal Federal.
A sessão foi suspensa por alguns minutos quando manifestantes da Força Sindical, usando máscaras de Dilma Rousseff, entoaram gritos contra a presidente e "Fora PT". No fim da tarde, durante a discussão da medida, sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) jogaram esterco na passagem dos carros oficiais dos senadores.
As regras aprovadas ontem à noite são bem mais amenas que as originalmente editadas pela presidente Dilma. Para ter acesso ao seguro-desemprego, será exigido do trabalhador um mínimo de um ano de trabalho. Dilma queria 18 meses.
Para o trabalhador ter acesso ao abono (benefício de um salário-mínimo para quem recebe até dois mínimos), a presidente Dilma queria inicialmente um mínimo de seis meses trabalhados. A medida aprovada ontem determina três.
No entanto, para conter as dissidências no Senado, Dilma acenou que vetará a carência de três meses, voltando a regra de um mês trabalhado para ter o direito ao benefício. O governo trabalhou para que a medida não fosse alterada no Senado pois, nesse caso, teria que voltar à Câmara para nova votação.
Com o perigo de ser derrotado no Senado, e o tempo contado para ter as medidas de ajuste aprovadas – se não passarem pelo crivo do Congresso até 1 de junho perdem a validade -, o governo tem negociado constantemente com os congressistas.
O vice-presidente e articulador do Planalto, Michel Temer, reuniu na manhã de ontem, no Palácio do Jaburu, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento), e senadores de partidos da base aliada. Joaquim Levy (Fazenda) não compareceu.
Além da 665, o governo tem mais duas medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal para aprovar nesta semana. Uma altera as regras para concessão da pensão por morte e auxílio doença e a outra eleva a tributação de produtos importados.

Fonte: Jornal do Comércio |