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Mudanças na CLT enfraquecem entidades

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O projeto de lei que trata da reforma trabalhista deve enfraquecer significativamente o poder dos sindicatos. Especialistas acreditam que somente as grandes entidades sobreviverão se as modificações propostas forem realmente aprovadas.

Segundo dados de março do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, no Brasil há 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores no país. Comparativamente, no Reino Unido, há 168 sindicatos; na Dinamarca, 164; nos Estados Unidos, 130; e na Argentina, 91.

Entre as principais alterações na área está o fim do pagamento do imposto sindical, a não obrigatoriedade da presença do sindicato na homologação da rescisão do contrato, a criação de uma representação de trabalhadores para negociar com a empresa sem a presença do sindicato e a não necessidade de participação do sindicato nas negociações que tratam de demissões em massa.

O artigo 510-A da proposta estabelece que as empresas com mais de 200 empregados podem promover eleições entre os trabalhadores para formar uma comissão para representá-los. Essa comissão, que não conta com a participação do sindicato, terá diversas funções como aprimorar o relacionamento entre empregados e empresas, buscar soluções para conflitos, encaminhar reivindicações, acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, entre outras.

As demissões coletivas também não serão mais assunto para o sindicato. Segundo o artigo 477-A, "as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação".

De acordo com o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, sócio de LBS Advogados, e assessor jurídico da CUT Nacional, as medidas prejudicam os trabalhadores que conseguiam negociar contrapartidas com o auxílio do sindicato ou até mesmo reverter demissões.

O texto ainda veda a possibilidade da ultratividade nos acordos coletivos. Ou seja, não se poderá manter acordos e vantagens já vencidos se não houver nova negociação. Hoje a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê a manutenção das contrapartidas se o acordo não foi renegociado.

O projeto ainda faculta ao trabalhador o pagamento do imposto sindical, obrigatório desde a década de 40, com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "No momento que se retira o financiamento sem colocar nada no lugar, isso enfraquece o sindicato. Teriam que ter sido discutidas outras formas de financiamento como uma taxa de fortalecimento ou contratação", afirma Loguercio.

Para o professor de direito da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Gabriel Henrique Santoro, a proposta de reforma tira a participação das entidades de várias áreas e situações, ainda que tente fortalecer a convenção coletiva quando se trata do negociado sobre o legislado. Apesar disso, ele acredita que os pequenos sindicatos dificilmente sobreviverão a essas mudanças, ficando apenas os sindicatos fortes que não dependem do imposto.

Por Adriana Aguiar e Zínia Baeta | De São Paulo

Fonte : Valor