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Mudança em MP pode liberar a venda de 1,1 milhão de hectares de florestas no Pará

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Alberto César Araújo/Folhapress

Parque Nacional do Jamanxim, no Pará: área pode ser aberta à especulação

Uma área do tamanho do Estado de Sergipe, de 1,1 milhão de hectares, estará desprotegida na Amazônia se os plenários na Câmara e no Senado aprovarem o resultado de duas manobras parlamentares feitas terça-feira e ontem em uma comissão mista do Congresso.

Áreas de floresta no Pará, que tinham status rígido de preservação, estão agora abertas à ação de especuladores de terra e poderão ser vendidas. A sinalização é péssima em uma região que está batendo recordes de desmatamento considerando-se as unidades de conservação federais e vai na contramão de se conter o desmatamento em escalada na Amazônia. Também segue em direção oposta ao compromisso brasileiro de reduzir gases-estufa, assumido no Acordo de Paris.

Em apenas sete minutos, uma comissão mista do Congresso fragilizou ontem compromissos ambientais na Amazônia repetindo o que havia acontecido no dia anterior. O Executivo editou em dezembro a Medida Provisória (MP) 758 com a intenção de desafetar 862 hectares de floresta no Parque Nacional do Jamanxim. Era um trecho pequeno na lateral da BR-163, que deixaria de ser parque para permitir curvas no trajeto da Ferrogrão, a ferrovia que deve levar soja do Mato Grosso ao porto de Miritituba, no Tapajós.

Parlamentares se apropriaram da prerrogativa do Congresso de analisar MPs e transformaram, por meio de emendas, os 862 hectares iniciais em 540 mil hectares, segundo relatório aprovado ontem na comissão. A decisão consta do relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).

A vítima de ontem foi o Parque Nacional do Jamanxim. Todas as alterações propostas pelos parlamentares enfraquecem a preservação da Amazônia: 273 mil hectares do parque foram transformados em duas áreas de proteção ambiental (APAs).

A APA é a mais permissiva das unidades de conservação. Uma APA permite agropecuária e garimpo – Brasília está dentro de uma APA. Outros 70 mil hectares do parque passam para a Floresta Nacional do Trairão. Também foi aprovada a emenda que transforma em APA mais de 169 mil hectares da Flona de Itaituba 2.

"Em dois dias o oeste do Pará perde 1,1 milhão de florestas públicas que podem se tornar florestas privadas, se isso seguir adiante", alerta o biólogo Ciro Campos, analista do Instituto Socioambiental (ISA). "Há duas forças principais nessas manobras. A turma da especulação de terras e a da mineração", diz. O governo, quando propôs a "descriação" de áreas, fez acordos para ampliar outras. O setor de mineração impediu as ampliações, afirma Campos.

"Ao longo da discussão da MP 758, o Ministério de Minas e Energia apresentou sugestões ao relator, defendendo que o novo desenho deixasse de fora do parque áreas com potencial para mineração", diz nota do WWF-Brasil. "Alterar a categoria de proteção dessas áreas para aproveitamento agrícola, como justifica a emenda feita à MP original, é apostar no avanço do desmatamento na Amazônia", diz nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os dois projetos de lei seguem para os plenários da Câmara e Senado. Vários políticos das duas comissões foram citados na lista do ministro Edson Fachin, do STF.

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Fonte : Valor