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Mês do Advogado: estruturação de propostas relacionadas à Lei 8.666/93 será debate no dia 10 de agosto

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Arte: Juliana Cardoso – OAB/RS

A Comissão de Direito Ambiental (CDA), com apoio da Comissão de Direito do Consumidor (CEDC) da OAB/RS, realiza na segunda-feira (10), das 9h às 12h, a Reunião Aberta do Grupo de Trabalho de Atualização da Lei 8.666: “Estruturação de propostas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados de Análise, estudo e formulação de proposição relacionadas à Lei 8.666/93”.

O debate acontecerá na Rua Washington Luiz, 1110 – 2° andar, sede da seccional gaúcha. A coordenação da reunião é da presidente da CDA, Marília Longo do Nascimento.

A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, incluindo publicidade, compras, alienações e locomoções.

"Neste ano foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados para revisão da Lei 8.666. A OAB participará desse importante processo de construção de melhorias da Lei das Licitações, de forma a garantir transparência, eficiência e efetividade às contratações públicas, bem como a incorporação de critérios ambientais aos processos licitatórios”, ressaltou a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Marília Longo.

Confira a programação:

A necessidade do planejamento legislativo conjunto em matéria de licitação
Palestrante: Leonardo Vianna – Procurador do município de Cotiporã (RS)

Critérios de Sustentabilidade nas Licitações
Palestrante: Marcos Weiss Bliacheris – Advogado público

Futuro das Licitações no Brasil
Palestrante: Bruno Miragem – Advogado

Proposta para aperfeiçoar a Lei 8.666
Palestra: Cylon Rosa – Engenheiro e presidente do Fórum de Infraestrutura do Estado do RS

Mariane Freitas

Fonte : OAB/RS