Máquinas para agricultura familiar podem ficar sem IPI

Fonte:  JORNAL DO SENADO-DF

Máquinas agrícolas e veículos de carga adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta nesse sentido, de Gim Argello (PTB-DF), também foi aprovada na quinta-feira pela CRA e será analisada pela CAE em decisão terminativa.

O projeto (PLS 200/11) prevê que, caso o bem seja vendido a pessoa não inscrita no PRONAF em até cinco anos após a compra, o agricultor familiar será obrigado a recolher o imposto dispensado, acrescido de juros de mora.

Em voto favorável, o relator, Clésio Andrade (PR-MG), considerou que o incentivo contribuirá para reduzir os custos da produção agrícola familiar, segmento relevante para o mercado interno.

A CRA aprovou também o PLS 632/07, de Francisco Dornelles (PP-RJ), que estende benefícios fiscais da Lei 11.529/07 a diversas atividades, entre elas a pesca e produção de calçados.