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MPF quer investigar uso do PEP no Estado

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Fonte:  Correio do Povo

O Ministério Público Federal (MPF) de Uruguaiana pedirá a abertura de inquérito à Polícia Federal para que sejam investigadas suspeitas de fraude em operações de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) de arroz no Estado. A denúncia foi formalizada por dois produtores que não se identificaram por temer retaliação. Baseada nos relatos e em pareceres da Secretaria de Direito Econômico e da CONAB, a procuradora da República Lara Marina Zanella Martinez está convencida que há indícios de irregularidade no uso do mecanismo.

O PEP é uma ferramenta que busca garantir ao produtor o recebimento do preço mínimo, acima do valor de mercado. Em troca de pagar mais para adquirir e transportar o grão, indústrias e cerealistas recebem um subsídio de frete do governo federal. Mas, na prática, isso não estaria acontecendo em algumas situações. Segundo a procuradora, o esquema funciona de duas maneiras. O produtor emite a nota fiscal com o preço mínimo e, após, devolve parte do valor ao comprador, ou entrega maior volume de grão do que o constante na nota. Com isso, ao invés de receber R$ 25,80 pela saca, o arrozeiro ganha R$ 18,00 ou R$ 19,00.

Os casos na Fronteira-Oeste podem não ser os únicos. Conforme o superintendente da CONAB/RS, Carlos Farias, há diversas suspeitas, mas, sem provas ou denúncias formais, não há como agir. Ele esclarece que as notas fiscais estão corretas e a conferência da companhia é documental. Conforme Farias, a comprovação de fraude determina suspensão automática da operação, devolução do bônus e sanções. Apesar do desperdício do dinheiro público, considerando o direcionamento de verba para mecanismo que não surte efeito, Farias acredita que o maior prejudicado ainda é o produtor.

Segundo a procuradora, os produtores envolvidos também estariam cometendo crime ao emitir documento com informações falsas, contudo, ela analisa que, frente à crise, muitos viraram reféns. Por isso, pelo artigo 23 do Código Penal, poderiam ter a ilicitude excluída, com base no princípio da necessidade.

O coordenador do Movimento Te Mexe Arrozeiro, Juarez Petry, considera escandaloso a indústria se aproveitar da situação e só concretizar a negociação se o produtor devolver dinheiro. O presidente da Federarroz, Renato Rocha, admite que o mau uso do PEP é um dos fatores que travam a reação do preço, mas não julga o produtor. "Só dentro do problema para saber o quanto ele afeta você". O vice-presidente do Sindarroz, Élio Coradini, repudiou a acusação aos engenhos, disse que as indústrias não têm interesse no PEP e que desconhece tais irregularidades. Segundo ele, o preço não reage porque os estoques estão altos e o consumo caiu. "Por que não fazem o Pepro, aí o produtor pega bônus direto e não nos envolve", sugeriu.

EXIGÊNCIA DA CONAB

Nota fiscal contendo como valor o preço mínimo do grão;

Declaração do produtor que recebeu o preço mínimo;

Comprovante de depósito da empresa na conta do produtor.