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MPF-GO denuncia presidente da Conab por fraude no exame da OAB

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Evangevaldo Moreira está entre 101 acusados pela Procuradoria de Goiás.

Em nota, ele diz que não foi chamado pelo MPF para dar explicações.

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, está entre os 101 denunciados pelo Ministério Público Federal em Goiás por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2006/2007.

Em nota, a Conab afirmou que não existe inquérito sobre o presidente da companhia, mas sim um inquérito sobre outras pessoas que cita o nome de Evangevaldo. Afirmou ainda que, em 2006, a Procuradoria chegou a isentar o presidente de "implicações legais, que estranhamente, em novos cenários políticos, passou a levantar contra ele".

"A essas inconsistências se soma o fato do Senhor Evangevaldo Moreira dos Santos jamais ter sido chamado pelo Ministério Público Federal, autor da denúncia, para depor ou prestar esclarecimentos sobre os delitos dos quais o acusam", diz a nota – veja a íntegra no fim da reportagem.

A Conab foi a origem das denúncias de irregularidades que levaram à saída do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi do governo. Em auditoria, a Controladoria Geral da união (CGU)apontou "falhas graves" na Conab, como pagamentos a empresas em nome de "laranjas", e citou como "urgente" a reestruturação da compahia.

Na sexta (16), a Procuradoria havia informado que apresentou à Justiça 18 peças acusatórias contra 101 pessoas. De acordo com as denúncias, os candidatos pagavam cerca de R$ 15 mil para serem aprovados na prova exigida para exercer a profissão de advogado.

Entre os acusados estão representantes da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, além de 93 candidatos que supostamente pagaram pela aprovação.

Em nota divulgada na segunda (19), o MPF informou que Evangevaldo Moreira dos Santos intermediou a aprovação de candidatos.

Conforme a Procuradoria, na época da suposta fraude o atual presidente da Conab comandava a Agência Ambiental em Goiás e "era amigo íntimo de um dos membros da quadrilha que fraudava a prova".

"Em conversas interceptadas pela Polícia Federal, ele demonstrava pleno conhecimento das práticas criminosas da quadrilha, repassando, inclusive, dados pessoais [de um dos candidatos] para que se operasse as fraudes voltadas à aprovação ilícita nas provas. O detalhe era que o beneficiário era subordinado do denunciado no órgão estatal", diz o MPF

Conforme o MPF, o presidente da Conab participou de supressão de documento público, falsificação e uso de documento público materialmente falso e violação de sigilo funcional.

O suposto esquema
A denúncia detalha a forma como os fraudadores atuavam. A principal acusada suprimia os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos. Na prova subjetiva, ela repassava as folhas de respostas em branco, para uma das intermediárias, para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais.

O MPF começou a investigar o caso após a Polícia Federal deflagrar a “Operação Passando a Limpo", em 2007, que resultou na prisão de 11 pessoas. No entanto, o procurador Helio Telho pediu o arquivamento do processo contra quatro dos 11 detidos na época. Na denúncia, ele argumenta a falta de "justa causa para a ação penal".

Veja a nota divulgada pela Conab:

"Esclarecemos que não existe inquérito contra o Senhor Evangevaldo Moreira dos Santos, mas apenas um contra outras pessoas, em cujos autos seu nome aparece. Tal processo foi aberto em 2006 e estava parado desde maio de 2009, sem elementos para ser levado adiante. Na sexta-feira passada, dia 16, sua baixa foi cancelada, tendo sido restaurada a movimentação processual.
Segundo as palavras do Procurador da República responsável pela denúncia, Hélio Telho, “o lapso temporal” (de 05/05/2009 a 16/12/2011) decorre do “trabalho incompleto realizado pela Polícia Federal, não tendo o material apreendido passado por perícia, nem sido analisado ou cruzado com o conteúdo das escutas telefônicas” que eles alegam existir. Na verdade, em 2006, o mesmo Procurador havia defendido o Sr. Evangevaldo das implicações legais que, estranhamente, em novos cenários políticos, passou a levantar contra ele.
Considerando o recesso da Justiça e confiando nas informações disponíveis no site do Ministério Público Federal de Goiás e do Tribunal Federal da Primeira Região, o suposto delito que lhe é imputado seria o de ter intermediado a aprovação de um subordinado seu no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, à época em que trabalhava na Agência Ambiental de Goiás. Ressaltamos que tal subordinado foi reprovado no exame da OAB, tendo obtido nota 01 na prova que o citado Procurador alega ter sido comprada.
A essas inconsistências se soma o fato do Senhor Evangevaldo Moreira dos Santos jamais ter sido chamado pelo Ministério Público Federal, autor da denúncia, para depor ou prestar esclarecimentos sobre os delitos dos quais o acusam. Sobre isto, resta a dúvida: como seria possível “o investigador” não inquirir “o investigado”?
A denúncia registrada pelo Ministério Público no Inquérito Policial sequer foi oferecida, conforme consta no andamento processual disponível para consulta no site do TRF1. Quem quiser pode consultar o Processo em questão (nº 2007.35.00.012889-9) na página do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na Internet. Basta clicar no link http://www.go.trf1.gov.br/index.htm e realizar a consulta, confirmando os nossos esclarecimentos. Trata-se apenas de um inquérito, ainda em apuração (desde 2006), para verificar se houve ou não o delito.
Lembramos que o dever do Ministério Público é investigar e não julgar, assim como o dever da imprensa é informar a verdade, da melhor forma possível, e não colaborar com a propagação de factóides, que às vezes são produzidos por interesses escusos, objetivando induzir a opinião pública ao erro. De qualquer forma, o fundamental é deixar que o Judiciário, se for o caso, julgue a situação.
É no mínimo curioso que na denúncia, que sequer foi protocolizada em juízo, o Senhor Evangevaldo Moreira dos Santos conste como “atual Presidente da Conab”, o que evidencia uma flagrante conotação política ao evento, tendo em vista que os supostos episódios nos quais “ele estaria envolvido” se deram em 2006, quando tal realidade não existia e, portanto, não se insere no contexto da análise legal.
O Presidente da Conab, já há algum tempo, vem sofrendo da “crônica de uma morte anunciada”. Mudou o Ministro, mudaram os membros do Conselho de Administração da Companhia, o Procurador-Geral, o Auditor Interno, o Corregedor-Geral, o Diretor Financeiro e ele ficou: permaneceu, porque nada foi encontrado que o implicasse ou que decorresse de sua responsabilidade, nem pela Controladoria-Geral da União (CGU) nem por outros órgãos de controle.
Até as recomendações feitas pela CGU à Conab, no tão esperado relatório de auditoria, já haviam sido detectadas pela fiscalização interna da Companhia e, mesmo antes do resultado apontado, medidas estruturais e contingenciais já haviam sido tomadas.
Como diz a propaganda de um conhecido veículo de comunicação “uma grande mentira pode ser contada apenas com verdades”. Dessa forma, a realidade passa a ser uma conquista de quem a busca honestamente, questionando, investigando e especialmente refletindo. "

Fonte: Do G1, em Brasília