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MP pode garantir benefício fiscal

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Com duas emendas que impactam diretamente sobre os setores de carnes e cereais, a aprovação da medida provisória 615, hoje, pela Câmara, pode assegurar benefícios fiscais para empresas do setor. Numa delas, a proposta visa estender a suspensão da cobrança de PIS/Cofins de soja – hoje concedida somente em operações internacionais – para todas as modalidades de transações. Outra zera um passivo milionário de frigoríficos com o governo federal ao estabelecer um entendimento mais claro da lei 10.925/2004. Ambas as emendas são do deputado federal Jerônimo Goergen.

Gerente-executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs), Cláudio Azevedo avalia que a cobrança de 9,25% inviabiliza negociações entre empresas. ‘Se o lucro não chega a 5%, vai pagar 9% de que jeito? Vai vender para ter prejuízo? Não tem como’, queixou-se. Se aprovado, o texto permitirá ao produtor vender o insumo diretamente para indústrias de óleo e biodiesel nacional sem o peso do imposto federal.

Para o presidente do Sicadergs, Ronei Lauxen, o mérito principal da emenda, que acaba com a dupla interpretação da lei federal 10.925/2004, está na segurança jurídica. Ela esclarece que o crédito presumido na aquisição de insumos de origem animal e vegetal é de 60%. Com isso, diversas empresas multadas por fiscais da Receita Federal que entendiam ser de 35% o benefício não terão de pagar a diferença. ‘Mesmo que as taxas de PIS e Cofins tenham sido zeradas em 2010, é importante porque resolve um problema antigo. Se o passivo não fosse zerado, lá na frente poderia refletir negativamente no consumidor’, disse. Ele alega ainda que empresas poderiam falir se fossem obrigadas a restituir a diferença à União. Segundo Lauxen, se isso acontecesse, haveria queda de oferta, o que ‘inevitavelmente traria na bagagem um aumento no preço final do produto’, diz o executivo. Caso a matéria seja rejeitada, Goergen incluirá as emendas na MP 617/13, que também tramita no Congresso.

Fonte: Correio do Povo