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MP do Refis vai perder a validade, diz relator

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BRASÍLIA  -  (Atualizada às 17h40) A MP do Refis vai perder a validade, afirmou o relator, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). "O governo decidiu que vai editar outra medida provisória na próxima semana", afirmou. Com isso, será reaberto o prazo para adesão ao programa – mas também será reaberta a discussão sobre o projeto.

A desistência de votar a MP agora também é uma tentativa de votar outras medidas provisórias polêmicas e que, por serem de 2017, não poderão ser editadas novamente este ano. A MP do Refis perde a validade se não for aprovada por Câmara e Senado até 1° de junho.

Segundo parlamentares que acompanham a negociação, essa nova versão deve ter desconto de 25% na multa, 40 % nos juros e prazo de parcelamento de 120 meses para dívidas com a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal.

(Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor)

Fonte: Valor | Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor