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MP do ‘amanhã sai’ pode ser publicada só em setembro

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Às vésperas de o plenário da Câmara analisar a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, o governo sinalizou à bancada ruralista que a publicação da Medida Provisória que tratará das dívidas e dos pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, poderá acontecer só em setembro.

Já apelidada de a "MP do amanhã sai", pelos recorrentes adiamentos, a medida agora esbarra na preocupação do governo com outra Medida Provisória, a 783, encaminhada ao Congresso com o objetivo de abrir às empresas brasileiras um novo Refis, programa de refinanciamento tributário. Como o parecer do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator dessa MP na comissão especial no Congresso, alterou a proposta do Ministério da Fazenda e gerou redução das expectativas do Fisco em arrecadar com a renegociação de débitos das empresas com impostos, a ideia é dar prioridade ao tema, segundo fonte a par do assunto.

Paralelamente, a possibilidade real de deputados da base votarem a favor da denúncia da PGR contra Temer acendeu um alerta no Planalto, que vem travando uma batalha no Congresso envolvendo emendas parlamentares e negociação de cargos a aliados para angariar apoio. "Como podemos votar essa MP no Congresso com essa confusão política? Já levamos muito tempo discutindo, mas podemos demorar mais 15, 20 dias, um mês", afirmou a deputada Teresa Cristina (PSB-MS), líder de seu partido na Câmara.

"Só espero que essa demora em encontrar uma solução para o Funrural não seja uma manobra para pressionar os deputados ligados ao setor a votarem com o governo", avalia Evair de Melo (PV-ES), outro deputado aliado que frequenta as reuniões com a Receita. Em recente reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, prometeu dar celeridade à edição da MP, mas delegou a tarefa a sua equipe técnica. Ele defende que o governo publique imediatamente a MP e que possíveis discordâncias da FPA sejam resolvidas por emendas durante a votação no Congresso.

Alguns deputados acreditam que ainda é possível esticar as conversas com a Receita para aparar divergências. Mas o secretário do órgão, Jorge Rachid, deu sinais de que não fará mais concessões à bancada ruralista e não abrirá mão de cobrar de produtores e empresas uma "entrada" de 3% de seus débitos com o Fisco a partir deste ano – a FPA pede 1%. A Receita defende que a MP do Funrural seja publicada nos próximos dias e o Ministério da Fazenda, ao qual é vinculada, incluiu a medida em suas previsões de arrecadação para 2017. Seriam de R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões – a renegociação de dívidas com o fundo pode chegar a R$ 10 bilhões.

Outro ponto de resistência é que o Fisco, apesar de concordar em perdoar todos os juros sobre as dívidas, só aceita abater até 25% de multas e encargos, enquanto os ruralistas querem até 50%. E os frigoríficos que, queriam mais prazo para pagar suas dívidas, não serão atendidos.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor