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MP 759 permitirá a entrega de 27 mil títulos rurais e urbanos até 2018

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Samuel Lopes da Silva, do município da Acará (PA), recebe o título da terra em cerimônia no Palácio do Planalto

Agricultor desde os 15 anos de idade, em Vila Nova Esperança, município de Acará, no Pará, Samuel Lopes da Silva, de 65 anos, recebeu, na tarde desta terça-feira (11), o título da terra em que a família trabalhou e criou três gerações de filhos, netos e sobrinhos. O documento põe fim na insegurança do agricultor e de outras 300 mil pessoas diretamente. Essa parcela da população foi contemplada pela sanção da Medida Provisória (MP) 759, que tem como principal objetivo consolidar e aumentar a velocidade de titularização de terras no país. A expectativa é entregar aproximadamente 27 mil títulos rurais e urbanos até 2018, nos nove estados da Amazônia Legal: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá.

A cerimônia foi no Palácio do Planalto e teve a presença de deputados e ministros, além do presidente da República, Michel Temer. A MP 759 estabelece novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e também disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana. Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos têm atualmente algum tipo de irregularidade fundiária. Entenda aqui.

Amazônia Legal

A MP 759 atualiza a Lei nº 11.952/2009 e traz benefícios para a política de regularização fundiária. A medida garante efetividade na aplicação do Programa Terra Legal, em um modelo menos burocratico, mais transparente e ágil. O novo formato corrige irregularidades do passado e garante ao trabalhador rural assentado o direito de acesso às políticas públicas da agricultura familiar. "Estamos modernizando a regularização fundiária no país eo Programa Terra Legal, com foco na titulação", indicou o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno.

A destinação de terra pública tem como princípio o cumprimento da função social da propriedade. Toda área, antes de ser regularizada por meio do Terra Legal, passa por uma consulta de interesse público ou social. Diversos órgãos são consultados e, se não houver manifestação, faz-se a regularização fundiária. "É isso que queremos. Que a terra pública seja destinada para uma finalidade. Se não tem finalidade público ou social, a outra é o particular. Assim, conseguimos cumprir essa função social, inibir o desmatamento irregular, combater a grilagem de terras e os conflitos agrários", explicou o superintendente do Terra Legal, José Dumont. Leia mais sobre o Programa Terra Legal aqui.

A MP possibilita duas formas de regularização: com valores subsidiados, desde que a ocupação seja anterior a 22 de julho de 2008. A contrapartida de pagamento varia de 10% a 50% da pauta de valores estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra).  A outra modalidade de regularização na Amazônia, que a MP passa a permitir, é a venda direta.  É a regularização de pessoas que ocuparam depois de 2008, mas estão há mais de 5 anos. Nessa situação, o ocupante paga 100% do valor máximo da terra, sem nenhum subsidio de pagamento.

Sonho

Samuel Silva planta açaí, mandioca e produz farinha. Na terra, criou os quatro filhos. "A gente tinha esse sonho para pode ter segurança na nossa terra. Se a gente não tem, não conseguimos ficar tranquilos. Podem entrar, invadir, ou seja, agora será diferente. E meu pai, por exemplo, nunca viu um documento desse. E eu quero deixar isso para os meus filhos", declarou o agricultor. A região onde Samuel mora fica no Nordeste do Pará. A expectativa é de que até o fim do ano, com a nova lei, sejam entregues cerca de 5 mil títulos na região do Pará.

Paulo Leopoldo / Ascom Sead

Camila Costa
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação

Fonte : MDA