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MP 552 desestimula processamento de soja e prejudica vendas no mercado internacional, diz Abiove

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Medida Provisória elimina crédito presumido de 50% dos 9,25% de PIS/Cofins cobrados sobre as operações que envolvem exportação de derivados de soja

A Medida Provisória 552 (MP 522), editada em 1º de dezembro, deve desestimular o processamento de soja e fazer com que o país perca uma fatia do mercado internacional de derivados da oleaginosa, diz a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A MP elimina o crédito presumido de 50% dos 9,25% de PIS/Cofins cobrados sobre as operações que envolvem exportação de derivados de soja (farelo e óleo) e nas vendas de insumos para produtores de carnes de frango e suína.

– Foi um saco de maldade que nos pegou desprevenidos. Tiraram nossa competitividade – afirmou o presidente da Abiove, Carlo Lovatelli.

Segundo a entidade, a nova regra deve elevar os custos do processamento, porque a indústria deixaria de ter um crédito fiscal de cerca de R$ 900 milhões por safra nas operações que envolvem a industrialização da soja para exportação e uma parte do volume que é voltado para o mercado interno.

– O crédito presumido era o único instrumento que a indústria dispunha para, senão equalizar, minimizar a falta de isonomia tributária na exportação, a escalada tarifária dos países importadores e o diferencial tributário das exportações da Argentina – defende a Abiove em material preparado para entrevista coletiva sobre o assunto, realizada nessa quinta, dia 8, em São Paulo.

De acordo com Lovatelli, processadoras voltadas à exportação, como as localizadas no Paraná e no Rio Grande do Sul, devem enfrentar dificuldades.

– A indústria vai paralisar investimentos previstos e transferi-los a outros países.

Além disso, afirmou, a medida favorecerá concorrentes do Brasil como a Argentina, onde há estímulo para a exportação de produtos processados. Lá, as vendas externas de farelo e óleo são tributadas em 32%, as de biodiesel em 20% e as de soja em grão em 35%.

Com a perda de competitividade, a indústria de processamento pode deixar de exportar 7,5 milhões de toneladas (t) e farelo e dois milhões de t de óleo de soja, segundo cálculos da Abiove. Já as exportações de soja em grão aumentariam em 10 milhões de t, volume que deixaria de ser processado já na próxima safra. Isso poderia tornar o país mais dependente da China, para onde vão quase 70% das exportações brasileiras de grão.

– A margem da indústria é estreita. Qualquer descontrole de custo torna a atividade menos competitiva – afirmou Fabio Trigueirinho, secretário geral da Abiove.

>> Veja a Medida Provisória 552 que altera a lei 10.925
>> Confira a lei 10.925, de 23 de julho de 2004

Cálculo

O cálculo do crédito fiscal de R$ 900 milhões ao qual a indústria não tem mais direito desde 1º de dezembro foi feito tendo como base que a indústria brasileira produziu 14,5 milhões de toneladas de farelo para exportação, mais 13,4 milhões de farelo para consumo interno e 1,6 milhão de toneladas de óleo de soja para venda ao Exterior no ano comercial 2011/2012. Não entra na conta os 5,45 milhões de toneladas de óleo produzidos para consumo interno.

Lovatelli afirmou que a entidade tem conversado com representantes da Receita Federal e Ministério da Fazenda desde a edição da MP há uma semana para que a nova regra seja reconsiderada. Segundo ele, o governo teria sinalizado mudanças na medida, mas não há nada de concreto.

As exportações de soja e derivados do Brasil devem totalizar US$ 23 bilhões em 2011, o que representa 9% das exportações totais do país. O Brasil é o segundo maior produtor, mas apenas o quarto processador de soja do mundo.

Fonte: Ruralbr | Ana Conceição – Agência Estado