Monsanto fecha acordo com Famato e sindicatos de MT sobre patente

Acerto encerra a ação judicial sobre a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia para soja de primeira geração RR1 que vinha sendo contestada desde dezembro de 2010

por Estadão Conteúdo

Ernesto de Souza

Acordo que põe fim ao processo prevê descontos nos próximos quatro anos na cobrança dos royalties pelo uso da soja RR2

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e os sindicatos rurais filiados à entidade fecharam acordo com a Monsanto que encerra a ação judicial sobre a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia para soja de primeira geração Roundup Ready (RR1). O acordo foi aprovado nesta terça-feira (23/7), em reunião dos sindicatos rurais realizada na sede da Famato.

A Famato informa, por meio de nota, que o acordo prevê a simplificação do sistema de remuneração pelo uso de tecnologia, concessão de um bônus direto ao produtor que aderir à quitação recíproca em relação à tecnologia para soja Roundup Ready (RR1); desenvolvimento de melhorias no modelo de negócio de biotecnologia em soja; e assinatura da declaração de princípios que reconhece os direitos de propriedade intelectual sobre as tecnologias agrícolas.
Segundo a Famato, as "ações fazem parte de um esforço consciente das lideranças agrícolas e da Monsanto para trabalhar em conjunto, objetivando trazer inovação e uma direção ainda mais positiva para a agricultura brasileira".
Após a aprovação da nova tecnologia pelo governo chinês, anunciada no início do mês passado, o acordo é outro passo importante para o avanço da comercialização da soja transgênica de segunda geração (Intacta RR2), que é resistente ao herbicida glifosato e tolerante as principais lagartas.
Produtores de Mato Grosso contestaram na Justiça a cobrança dos royalties a partir de setembro de 2010, alegando o vencimento da patente, e foram vitoriosos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo que põe fim ao processo prevê descontos nos próximos quatro anos na cobrança dos royalties pelo uso da soja RR2. Segundo cálculos dos produtores, em Mato Grosso a Monsanto teria que reembolsar R$ 250 milhões pela cobrança indevida dos royalties e no Brasil o montante seria de R$ 1 bilhão.

Fonte: Globo Rural