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Ministros autorizam retificação de sexo em certidão

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma pessoa altere o sexo indicado em seu registro civil sem que tenha se submetido à cirurgia. O mesmo tema aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo julgado envolve um cidadão brasileiro, do sexo masculino, que mora na França e se identifica como transexual mulher. Na ação, afirma que, apesar de nascer com órgãos genitais masculinos, sempre teve comportamento feminino e foi diagnosticada como portadora de transtorno de identidade de gênero. Por esse motivo, entrou com uma ação na Justiça de retificação de registro para mudar seu prenome e sexo independentemente de ter feito cirurgia de redesignação sexual.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) permitiu apenas a alteração do prenome da autora da ação. Para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor do pedido, a mudança apenas do prenome, sem a informação relativa ao sexo, mantém o constrangimento, uma vez que a pessoa continua designada como de sexo masculino.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luis Felipe Salomão. Para o magistrado, a recusa de alteração do registro por alegada falta de cirurgia ofende a proteção da dignidade da pessoa humana. A exigência de cirurgia condicionaria o exercício do direito à personalidade a uma mutilação física.

O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a identificação morfológica é a menos importante para identificação do sexo jurídico ou civil. "O Judiciário não pode se prender a critérios ultrapassados."

O julgamento foi retomado ontem com o voto vista do ministro Raul Araújo, que foi o único a ficar vencido, por não conhecer o recurso – entender que não caberia ao STJ julgar o assunto.

A jurisprudência do STJ já permite a alteração de nome e sexo no registro civil nos casos em que a cirurgia já foi realizada. A palavra final sobre o assunto, porém, para casos em que não há cirurgia, será do Supremo Tribunal Federal. A Corte começou a julgar a repercussão geral sobre o tema em abril, mas ainda não há votos.

Por Beatriz Olivon | Brasília

Fonte : Valor