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Ministros analisam amanhã caso bilionário da Varig

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Os ministros devem retomar amanhã um processo bilionário que tramita há quase uma década no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta um pedido de indenização da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) por danos causados pela política de congelamento de tarifas no Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. A União estima que a indenização seria de R$ 3,057 bilhões.

O julgamento de embargos de declaração será retomado depois de pouco mais de um ano, com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. O processo chegou ao STF em 2007 e só em 2014 os ministros negaram o pedido conjunto da União e do Ministério Público Federal (MPF) e mantiveram a indenização. A maioria considerou que o dano causado à empresa pelo congelamento de preços foi comprovado nas instâncias ordinárias.

A tese do caso da Varig é muito importante para o governo, segundo a ministra da Advocacia -Geral da União (AGU), Grace Mendonça. O STF discutiu a possibilidade de responsabilização objetiva da União por atos do Poder Legislativo. No caso da Varig, a responsabilidade objetiva pela lei que instituiu o Plano Cruzado.

No Judiciário, tramitam processos de outras companhias aéreas com o mesmo pedido. Para a União, não haveria prejuízo e não poderia ser responsabilizada objetivamente. A AGU indica que, em 1986, a Varig registrou resultado positivo em seu balanço. Desde a segunda instância, as decisões no caso são contrárias ao governo.

A ministra Grace Mendonça acredita que o impacto poderá ser inferior a R$ 3 bilhões. Após concluído no Supremo, o caso retorna à primeira instância para cálculo do valor devido. Por isso, a expectativa é que o impacto econômico não seja sentido este ano, mesmo que os ministros terminem o julgamento.

Já há maioria contrária ao pedido da União nos embargos de declaração: cinco votos, incluindo o da relatora, ministra Cármen Lúcia. Como não vê omissão, obscuridade ou contradição no julgado, a presidente do Supremo negou o pedido. Para ela, a União pretende modificar o conteúdo da decisão por meio do recurso.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio. Quando o julgamento foi iniciado, três ministros estavam impedidos de participar – entre eles o ministro Teori Zavascki. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes poderia se declarar habilitado a votar, segundo advogados. Todos podem mudar os votos até a conclusão do julgamento.

Procurados pelo Valor, os advogados da Varig preferiram não comentar a questão.

  • Por Beatriz Olivon | De Brasília
  • Fonte : Valor