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Ministério Público exige comunicação de acidentes

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Ana Paula Paiva/Valor / Ana Paula Paiva/Valor
José Eduardo Pastore: em muitos casos envolvendo pequenas e médias empresas, não há má-fé do empregador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas tem ajuizado ações civis públicas contra empresas que não estariam enviando informações à Previdência Social sobre acidentes de trabalho, especialmente lesões por esforço repetitivo (LER/Dort). Em apenas quatro processos, o órgão pede um total de R$ 35 milhões em indenizações por danos morais coletivos, além de mudanças nos ambientes de trabalho. A redução do valor do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – seria um dos motivos apontados por especialistas para o problema.

Por meio de liminar da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, a Pirelli Pneus foi obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos que chegarem a seu conhecimento. Pela decisão, a companhia também deverá promover mudanças para garantir a saúde de seus trabalhadores, como locais para que possam se sentar durante as pausas e rodízio de empregados que atuam em atividades desgastantes. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso da decisão.

Segundo o procurador que atua no caso, Silvio Beltramelli Neto, o MPT constatou que o número de acidentes ou doenças ocupacionais na Pirelli era superior à quantidade de CATs emitidas. "Sem esses documentos, nós sequer conseguimos ter o número exato de acidentes", diz o procurador, acrescentando que a empresa não estaria também garantindo a segurança de trabalhadores expostos a altos níveis de ruído ou a substâncias químicas perigosas.

Outras empresas, como a Teka Tecelagem, Eaton e KSPG Automotive Brazil, também foram alvo de ações civis públicas do MPT. Segundo o procurador, o órgão tem recebido cada vez mais denúncias sobre empregadores que não estariam comunicando acidentes de trabalho. Geralmente, as informações são repassadas por sindicatos e trabalhadores.

No caso da Teka, o MPT obteve também liminar que a obriga a emitir a CAT, manter em suas instalações um profissional de engenharia e medicina do trabalho e fazer um estudo de riscos ambientais. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia. O processo contra a Eaton corre em segredo de justiça, e o que envolve a KSPG teve a liminar negada em primeira instância.

Procuradas pelo Valor, a Pirelli e a Teka informaram que não comentarão os casos. Já a Eaton e KSPG não deram retorno até o fechamento da edição.

Para o procurador, empregadores querem, com a subnotificação, evitar uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou ter de responder a uma ação ajuizada pelo próprio Ministério Público. "Um número grande de CATs chama a atenção desses órgãos. As empresas podem ser multadas ou responderem por danos morais", diz Beltramelli Neto.

Segundo o advogado Cezar Britto, do escritório que leva seu nome, esses órgãos podem pedir a implementação de equipamentos de segurança, que exigem investimento financeiro. "Então é mais barato, para muitas empresas, maquiar do que corrigir as causas dos acidentes de trabalho" diz o advogado.

O advogado José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados, entende que, em muitos casos, não há má-fé do empregador. "Em pequenas e médias empresas, é comum o trabalhador se acidentar e alguém da empresa o levar ao hospital local", diz. "Assim, acham que a questão está resolvida."

Dentre os motivos que levariam as empresas a não comunicar os acidentes, segundo Pastore, está o valor do RAT. Com a adoção em 2010 do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), as empresas, com base no número de casos, podem ter que pagar o dobro de contribuição. O advogado também destaca a possibilidade de as empresas poderem ser condenadas em ações regressivas ajuizadas pela Previdência Social.

O advogado Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, diz que, por outro lado, as empresas devem estar atentas para não emitir a CAT em casos nos quais a doença é preexistente. "As empresas têm que realizar exames admissionais rigorosos, para não ter que ficar provando depois que não foi ela quem causou a doença", diz.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo