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Ministério ignorou alerta do TCU sobre falhas em inspeção

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O Ministério da Agricultura descumpriu uma série de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para aperfeiçoar o sistema de fiscalização dos frigoríficos de carne bovina. Os alertas foram feitos em novembro de 2014, após uma auditoria na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), divisão da Pasta responsável pelo controle desse tipo de estabelecimento.

O TCU apontou uma absoluta falta de planejamento dos trabalhos de fiscalização da SDA, o que acabou criando um cenário fértil para a prática de ilícitos. Em síntese, de acordo com o tribunal, a SDA não tem o menor controle sobre o trabalho diário das centenas de fiscais espalhados pelo país.

Também foi identificada uma discrepância significativa no rigor da fiscalização de estabelecimentos voltados à exportação de carne quando comparados àqueles dedicados ao mercado interno. Enquanto frigoríficos que vendem para os Estados Unidos são inspecionados bimestralmente, vários que atendem consumidores brasileiros não têm sequer uma norma que discipline esse calendário.

A falta de transparência na divulgação dos resultados das ações de controle feitas pelo Ministério da Agricultura foi outro ponto abordado no relatório do TCU. "Os autos de infração, que versam sobre fraudes, falsificações e adulterações realizados por estabelecimentos de abate de bovinos com inspeção federal não são disponibilizados no sítio eletrônico do ministério, privando a população, consumidora dos produtos de origem animal e principal afetada, do conhecimento necessário e do direito de escolha", diz o relatório.

Os técnicos do TCU também fizeram observações sobre o contingente de fiscais dedicados à inspeção dos frigoríficos. Para atender à legislação, que exige inspeção federal permanente nos estabelecimentos, seriam necessários pouco mais de 1,5 mil novos profissionais.

A presença permanente de fiscais, no entanto, é outro ponto polêmico. Técnicos do TCU avaliam que a convivência prolongada desses profissionais em uma única empresa pode criar promiscuidade na relação, gerando oportunidades de pagamento de propina.

"Um bom exemplo é a unidade da BRF em Mineiros (GO), que foi interditada após a Operação Carne Fraca. É difícil encontrar um fiscal disposto a trabalhar nessa localidade, então aquele que aceita acaba se estabelecendo por lá, criando uma relação ‘não ideal’ com a empresa", explicou um auditor do TCU que pediu anonimato.

Após tomar conhecimento das fragilidades na fiscalização, o plenário do TCU determinou ao Ministério da Agricultura que estabelecesse mecanismos para garantir a conformidade das informações prestadas pelos fiscais e que fizesse o uso gerencial desses dados, hoje completamente dispersos.

O tribunal recomendou ainda que os procedimentos usados no controle dos frigoríficos exportadores sejam os mesmos daqueles voltados ao mercado interno. Também foi encomendado um estudo sobre a conveniência de realizar as inspeções em caráter periódico, a fim de evitar relações muito próximas entre fiscais e empresas.

O Valor apurou que o Ministério da Agricultura praticamente ignorou os apontamentos do TCU. Na época do relatório, o titular da Pasta era Neri Geller – que, apesar da troca de governo, continua com um cargo importante: é o secretário de Política Agrícola. Procurado, o ministério não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apesar de toda a repercussão do caso, técnicos do TCU fizeram ressalvas ao modo como a Operação Carne Fraca foi anunciada. O entendimento é de que se deu maior ênfase à qualidade da carne do que à corrupção dos agentes públicos. "Criou-se uma celeuma desmedida sobre a qualidade da carne, que é boa", opinou o mesmo auditor.

Por Murillo Camarotto | De Brasília

Fonte : Valor