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Ministra descarta flexibilização para garantir aprovação da MP do Código Florestal

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Segundo Izabella Teixeira, governo manterá sua posição em defesa da medida até o final do processo

Pedro França/ Agência Senado

Foto: Pedro França/ Agência Senado / clicRBS

Izabella Teixeira diz que governo manterá posição a favor da MP

Em meio ao clima de expectativa em torno da votação daMedida Provisória (MP) do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou nesta quarta, dia 12, qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação.

– A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima – afirmou.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental.

– Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós (governo) vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso. Votar e não deixar incerteza.

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça.

– Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça – disse.

Desde que a MP foi publicada, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores. Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.

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AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Ruralbr