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Mineradora obtém autorização para aporte de US$ 70 milhões

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Além de permissão do Judiciário para encerrar o processo de recuperação em um período mais curto do que o previsto na Lei nº 11.101, a mineradora Zamin Amapá conseguiu aprovar uma outra condição também não prevista na legislação: um financiamento para a reestruturação – conhecido como DIP Finance no mercado.

As duas questões, segundo a análise de especialistas, estão alinhadas com o que se espera da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Um grupo criado pelo Ministério da Fazenda vem se reunindo desde o começo do ano com foco na primeira atualização da norma, publicada em fevereiro de 2005.

Faz parte do planejamento a apresentação de um projeto de lei ainda no fim deste primeiro semestre ou início do segundo. Esse grupo pretende alterar e incluir certas situações não previstas na lei atual, mas que por uma necessidade de mercado vêm sendo ajustadas nos tribunais. E uma dessas situações envolve o financiamento dos processos.

O assunto ganhou notoriedade no país com a recuperação judicial da OAS, em que havia a negociação de um empréstimo de R$ 800 milhões com a Brookfield Infraestructure. O caso foi levado ao tribunal por credores da empreiteira que discordaram das garantias oferecidas como contrapartida e o investidor acabou declinando do negócio.

"O investidor não se sentiu seguro juridicamente porque a lei atual não prevê o DIP Finance e não havia também nenhum precedente sobre a matéria nos tribunais", diz um advogado que acompanhou o desenrolar desse caso.

Já se os estudos da Fazenda forem levados adiante, ficará claro na lei que a empresa devedora poderá celebrar contratos de financiamento garantidos pela oneração ou alienação fiduciária de bens e direitos para financiar as suas atividades, as despesas da reestruturação e a preservação do valor dos ativos.

Uma das propostas prevê, inclusive, que esse financiamento possa ser realizado por qualquer um – mesmo credores sujeitos à recuperação e sócios integrantes do grupo devedor. O investidor teria prioridade no recebimento do que efetivamente injetasse de dinheiro novo.

O caso da Zamin, se não houver contestações, será o primeiro entre os grandes processos de recuperação a contar com um financiamento semelhante ao que vem sendo discutido. O plano aprovado pelos credores e já homologado pela 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo prevê um aporte de US$ 70 milhões pelo Grupo Jindal.

Será pago em duas parcelas: uma de US$ 30 milhões e a outra de US$ 40 milhões. A contrapartida será a transferência do controle da companhia.

"Com isso, a primeira parcela será limpa, sem garantias, e os US$ 40 milhões restantes vão dividir a garantia com os credores que têm garantia real", detalha um dos representantes da Zamin no processo, o advogado Luiz Donelli, do Mazzucco, Donelli e Mello Sociedade de Advogados.

A outra questão que consta no plano da Zamin, prevendo o fim da recuperação judicial antes do prazo mínimo de dois anos, também vem sendo estudada pelo grupo do Ministério da Fazenda que irá propor a reforma da lei. Estão em análise condições até mais flexíveis: o processo de recuperação se encerraria assim que o plano fosse aprovado em assembleia-geral de credores e homologado pelo juiz.

Apesar de concordar que a liberação do prazo mínimo "parece boa para as empresas em recuperação", o advogado Renato Mange, do escritório que leva o seu nome, destaca que um outro ponto deve ser levado em consideração. Hoje, pela legislação atual, afirma, se não houver mais processo, não há a possibilidade de a companhia rever o plano que foi acordado com os seus credores (caso esteja com dificuldades de cumpri-lo).

"Tem os dois lados. É bom porque encerra o processo e, com isso, a empresa consegue se recuperar melhor, mas do outro lado ela perde a possibilidade de, se precisar, revisar o plano", diz Mange.

Não se tem notícias ainda se, no projeto em discussão no governo, há regulamentação sobre esse ponto específico. O grupo criado pelo Ministério da Fazenda é formado por 21 profissionais: oito do próprio ministério, um da Receita Federal, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um do Banco Central, sete advogados, acadêmicos da área do direito e de economia e dois juízes.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor