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Minas Gerais recebe mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural

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Fonte: Ruralbr

Meta é entregar 54 mil documentos civis, trabalhistas e previdenciários até o final de 2011

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural vai atuar com 139 mutirões nas regiões do nordeste e norte de Minas Gerais, através do Plano Brasil Sem Miséria. A meta é entregar 54 mil documentos civis, trabalhistas e previdenciários até final de 2011. Segundo a coordenadora do programado Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcia Riva, a falta do documento vem deixando as trabalhadoras do campo invisíveis perante as políticas públicas do governo.
– Documentação civil é a porta de entrada para qualquer política pública, e se as trabalhadoras rurais e as famílias rurais não terem a documentação elas não conseguem acessar crédito, terras e nenhuma política pública dos governos federal e estaduais – explica Márcia.
O programa foi criado em 2004 e desde então as equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fazem a mobilização das trabalhadoras rurais nos municípios que vão receber o mutirão. Para regularizar a documentação é necessário entrar em contato com essas entidades e solicitar um mutirão em determinada cidade ou se informar em quais municípios eles já estão programados para atuar este ano.
– A gente sabe que as trabalhadoras rurais são as mais afetadas pela falta de documentação no Brasil. Isso ocorre pela dificuldade de acesso e pela dificuldade de pagamento das taxas para emissão do documento – afirma Márcia.