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Metade das ações busca pagamento de rescisão

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No auge dos calorosos debates sobre a reforma trabalhista surgiu a tese de que seria melhor que a Justiça do Trabalho deixasse de existir. O argumento é o de que privilegia os trabalhadores. Porém, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que quase metade das ações em curso buscam apenas o recebimento de verbas recisórias.

"Não é que a Justiça do Trabalho beneficie o trabalhador. Dá o mínimo que ele tem direito quando vem buscar o Judiciário", diz o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desembargador Wilson Fernandes. "Se a empresa despede e não paga verba rescisória, o que ele pode fazer?"

De acordo com o professor da FGV Direito SP, Paulo Sérgio João, os números deixam claro que a Justiça do Trabalho não tende a proteger o trabalhador. "Quando se vê os dados dos tribunais se constata que ela nem sempre favorece o empregado", diz. "Se o trabalhador prova que não recebeu hora extra ou verbas rescisórias, não há proteção ao trabalhador, mas aplicação da lei."

Também para o juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), professor da USP, Jorge Souto Maior, é um mito dizer que o empregado sempre se beneficia. "Cerca de 40% ou 50% das ações trabalhistas termina em acordo. Pode-se dizer que a Justiça do Trabalho privilegia mais o empregador que não cumpre a legislação", diz.

Para o professor, atualmente, quando os trabalhadores aceitam acordos renunciam a alguns direitos. E quando não aceitam têm que esperar de meses a anos para receber as verbas rescisórias.

O jurista também critica quem argumenta que há países desenvolvidos em que não existe uma Justiça do Trabalho. "Contudo, nesses países não se tem notícias de um grande empregador dispensar 300 trabalhadores e dizer para eles procurarem os seus direitos na Justiça", afirma. "Lá os trabalhadores têm assegurada a proteção contra a dispensa arbitrária, além de ser muito forte a atuação do Ministério do Trabalho."

Mesmo a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que sempre apoiou a reforma trabalhista, valoriza a Justiça do Trabalho. "No nosso entendimento, tem um papel muito importante de solucionar os conflitos entre trabalhadores e empregador", diz a gerente jurídica da Fiesp, Luciana Freire.

Para Luciana, porém, o foco da Justiça deve ser aqueles casos que não puderam ser resolvidos por formas alternativas de resolução de disputas. Hoje, acrescenta, a Justiça trata de problemas que poderiam ser resolvidos amigavelmente, como a jornada de trabalho, o intervalo intrajornada e cargos de confiança. E a reforma trabalhista deve diminuir essas demandas.

Sobre as causas que representam o maior volume de ações no TRT de São Paulo e de Campinas e Região – não pagamento de aviso prévio indenizado e verbas rescisórias – a gerente jurídica da Fiesp reconhece que "esses itens são mais relacionados à atual crise econômica mesmo". Ela explica que, para muitas empresas, está difícil conseguir quitar esses valores no prazo estabelecido pela atual lei, de até dez dias.

Por isso, Luciana destaca a criação da "demissão amigável" pela reforma: a empresa paga metade do aviso prévio indenizado e da indenização sobre o FGTS e, em troca, o trabalhador pode movimentar até 80% do seu FGTS. "Com isso, haverá menos chances do trabalhador ir ao Judiciário".

Por Arthur Rosa e Laura Ignacio | De São Paulo

Fonte : Valor