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MERCADO E CIANOTÍCIAS – REFORMAS – Saiba o que muda com a reforma da Previdência

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Fonte:Divulgação

Forma de contribuição é a principal alteração proposta pelo governo para o meio rural

Desde que assumiu a Presidência da República, Michel Temer tem colocado em pauta uma lista de propostas de reformas, entre elas a da Previdência, que deve afetar diretamente a vida dos trabalhadores no campo.

Na avaliação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a alteração na forma de contribuição, talvez seja a mudança mais impactante.

“Desde 1963 quando começou a Previdência no meio rural e em todas as mudanças que nós tivemos, foi mantida a forma de contribuição sobre a produção comercializada. Então, é uma mudança de mais de 50 anos, que vai se verificar se a reforma for aprovada", afirma.

A especialista também destacou outras mudanças que devem ocorrer com a aprovação da reforma. Confira:

A idade da aposentadoria mudará?
Pela proposta do Governo, os agricultores familiares, chamados de segurados especiais, aposentariam aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Para os homens não muda, portanto.

Como os empregados rurais se aposentarão?
Hoje, eles se aposentam com idade reduzida: 55 anos (mulheres) e 60 anos  (homens). Passaria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Além disso, precisariam comprovar 25 anos de contribuição. Hoje, são necessários 15 anos.

Como os grandes produtores se aposentarão?
Eles têm que comprovar 15 anos de contribuição e 62 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens).

De que forma será feita a contribuição do agricultor familiar?
Ele passaria a pagar uma contribuição individual, para cada membro do grupo familiar. A PEC não detalha o percentual nem se vai ser mensal ou anual. Fala-se em 5% do salário-mínimo, mas não há nada certo nesse sentido.

O agricultor familiar pagará mais?
Em algumas regiões do país, onde a produção é menor, pagará mais e em outras pagará menos, onde a produção agrícola é maior. No geral, acredita-se que o sistema arrecadará menos, porque para arrecadar o valor atual do INSS sobre a produção (Funrural) seriam necessários 12 milhões de contribuintes.

Como fica o Funrural com a reforma?
A contribuição sobre a produção comercializada é paga tanto pelo empregador, em troca da contribuição sobre a folha de salários, quanto pelo agricultor familiar, que é a contribuição feita como segurado da Previdência. Essa contribuição acabaria com a aprovação da PEC. Os empregadores pagariam sempre sobre a folha de salários.

Como ficam os integrantes do grupo familiar?
Uma vez que a contribuição seria individual, cada membro da família tem que pagar separadamente. Hoje, a comprovação da atividade rural é para todo grupo familiar.

O que muda na pensão por morte?
Somente pode ser acumulada com a aposentadoria se os dois benefícios são de salário mínimo.

  • Sabrina do Nascimento, de São Paulo (SP)
  • Fonte : Canal Rural