Meio ambiente – Cobrança pelo uso da água só deve começar em 2017

Goiânia / Goiás (09 de dezembro de 2015) – Há muito fala-se sobre a cobrança pelo uso da água. A questão vem sendo amplamente discutida em Goiás e várias bacias de outros estados já têm essa tarifa. O Grupo de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Paranaíba aprovou nos últimos dias os valores da cobrança pela captação da água em rios federais da bacia. Entretanto, segundo Jordana Sara, consultora técnica para as áreas de Irrigação e Meio Ambiente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (SENAR Goiás), a cobrança só deverá começar em 2017. “O projeto ainda deve passar pela Plenária do Comitê e, depois de aprovado lá, vai para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos”, explica.

De acordo com ela, o pagamento pelo uso da água já é previsto pela Lei 9.433/97 e é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Como a Bacia do Paranaíba é um Comitê Federal, o dinheiro arrecadado vai para a Agência Nacional de Águas (ANA), que o repassará integralmente para a Agência da Bacia, a fim de aplicar em projetos aprovados pela Plenária do Comitê. “Todo o valor arrecadado deve ser convertido como forma de melhorar a qualidade e a quantidade de água dentro da bacia hidrográfica”, salienta Jordana.


A consultora técnica do SENAR/GO sublinha que o setor do agronegócio precisa de um tratamento diferenciado para o pagamento pelo uso da água

A consultora técnica do Senar sublinha que o setor do agronegócio precisa de um tratamento diferenciado para o pagamento pelo uso da água, já que não tem repasse de nenhum tipo de valor. “Estudamos uma proposta durante todo o ano antes de apresentá-la ao Comitê. O tratamento ao produtor deve ser compatível com a sua realidade, para que ele consiga pagar e usufruir da água, sem inviabilizar seu processo produtivo”, diz.

Além do agronegócio, Jornada aponta que as indústrias e o saneamento também serão afetados diretamente pela cobrança. "De certa forma, a população também", pontua.

Em entrevistas, Bento de Godoy, presidente do Comitê da Bacia do Rio Paranaíba, afirma que a taxa é um avanço. Jordana concorda, em partes. Segundo ela, o Comitê, em si, é um avanço, mas não da forma como vem sendo feito no Brasil, apesar de funcionar muito bem em vários países da Europa, por exemplo. “Quem paga é o setor produtivo e é ele quem tem o menor retorno”, garante. “Para funcionar melhor, deve haver efetividade nos serviços que voltarão para a bacia. Se o produtor paga por isso, por que ele não pode ter acesso a esse recurso para recuperar uma Área de Preservação Permanente, por exemplo?”, indaga.

Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG

Fonte : Canal do Produtor