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Medida põe em xeque transparência do STF

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Fonte:  Valor | Cristian Klein | De São Paulo

Judiciário : Para ex-conselheiro do CNJ, sessões fechadas emulam BC; advogado defende publicidade de polêmicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) que a sociedade brasileira se acostumou a ver, com todas as divergências e o debate por vezes acalorado entre seus ministros expostos em julgamentos transmitidos pela TV, pode estar com os dias contados. Seu presidente, o ministro Cezar Peluso, anunciou que pretende institucionalizar a prática de reuniões prévias fechadas. Foi o que ocorreu antes da sessão do julgamento da união estável homoafetiva.

A medida tem como justificativa facilitar as decisões dos 11 ministros, que passariam a tomar conhecimento antecipado da opinião dos colegas. Evitaria os pedidos de vista, um dos fatores que levam os processos a se arrastarem por anos na Corte. No entanto, o maior incentivo é outro: o instinto de autoproteção.

Depois de episódios polêmicos – em que o Supremo foi palco de discussões ásperas entre seus ministros e de flagrantes de suposta combinação de votos -, a medida quer evitar a exposição da imagem dos magistrados. Resta saber até que ponto as sessões fechadas podem significar um retrocesso no processo de maior transparência do Judiciário.

Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça Joaquim Falcão afirma que a inovação é comparável às reuniões do Banco Central e se espelha no modelo da Suprema Corte americana. Para o advogado Sérgio Renault, diretor do Instituto Innovare e secretário da Reforma do Judiciário no primeiro mandato do ex-presidente Lula, as sessões prévias são bem-vindas caso aperfeiçoem o processo decisório. Mas alerta para os riscos de redução do debate e da transparência e para o perigo de as reuniões se transformarem no próprio julgamento, a portas fechadas. Ambos falaram ao Valor.