Mattos Filho cria área exclusiva para a advocacia ‘pro bono’

Edi Pereira/Divulgação

Roberto Quiroga e José Eduardo Queiroz: principal objetivo da área 100% pro bono é ampliar o acesso à Justiça no Brasil

Nem só de honorários vivem os escritórios. Desde 2015, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passou a regular o trabalho "pro bono" (para o bem, em latim) e o classificou como "a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos", a atuação de escritórios vem se sofisticando. Esta semana, o Mattos Filho Advogados criará uma área 100% pro bono, que será formada por seis advogados – todos com dedicação exclusiva.

Em conjunto, a banca lança o Instituto Mattos Filho, uma iniciativa dos seus 83 sócios para, além de fomentar a advocacia pro bono, expandir o acesso à formação jurídica por meio, por exemplo, de bolsas de estudo.

Desde 2015, o escritório mantém uma advogada coordenadora da área e, como acontece na maioria das bancas, advogados de diversos setores dedicam um determinado número de horas para certos casos. Hoje, os 440 advogados, além dos sócios, registram seis mil horas de trabalho pro bono, por ano, no escritório.

O principal objetivo da área 100% pro bono do Mattos Filho é ampliar o acesso de pessoas carentes à Justiça, segundo o sócio e CEO da banca, José Eduardo Carneiro Queiroz. "Há três anos já fizemos uma reformulação para aprimorar a atividade pro bono e conseguimos dobrar o volume do trabalho com linhas específicas de atuação", afirma.

O escritório atua em casos como os de retificação de nomes de transgêneros – para a pessoa ter na identidade o nome social relativo ao gênero ao qual entende que pertence – e legalização de refugiados.

Segundo o advogado Roberto Quiroga, um dos fundadores da banca, os sócios idealizaram ter dentro do Mattos Filho uma advocacia de interesse público. "Atualmente, quem quer trabalhar exclusivamente com causas LGBT, de defesa da criança e adolescente, contra a deficiência da gestão pública ou questões de racismo, por exemplo, ou vai para o governo ou ONGs, e existe essa demanda no mercado", afirma.

Os pedidos da área continuarão a chegar ao Mattos Filho por meio dos próprios advogados do escritório ou entidades, como o Instituto Pro Bono. Criado em 2001, a entidade enfrentou resistência da OAB de São Paulo à atuação pro bono para pessoas físicas até 2015. "O apoio dos escritórios de advocacia foi fundamental", diz Marcos Fuchs, diretor executivo da entidade.

Nesse meio tempo, o Instituto Pro Bono atendeu mais de duas mil ONGs. De 2015 em diante, a atuação alcançou as pessoas físicas. "Em janeiro de 2017, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, adotamos o atendimento a acusados encaminhados à audiência de custódia de Itapecerica da Serra (SP), em todas as terças e quintas-feiras, com advogados dos maiores escritórios do país", diz Fuchs. Atualmente, o instituto é a principal entidade nacional que faz a triagem de casos pro bono para os escritórios de advocacia.

Nas audiências de custódia, 690 pessoas já foram atendidas. Só em atendimentos à população em situação de vulnerabilidade, por meio de plantões jurídicos e palestras sobre temas do direito, desde 2015, foram 297. Hoje, o instituto conta com o apoio de 60 escritórios de advocacia do país e 11 deles são "Amicus Pro Bono", ou seja, apoiam também financeiramente as atividades da entidade.

Também para reforçar a advocacia pro bono, esta semana será lançado o Instituto Mattos Filho. Além de financiar bolsas de estudo para estudantes de direito, o objetivo é difundir o conhecimento jurídico por vídeos no site do instituto e apoiar iniciativas da sociedade civil favoráveis à diversidade (raça, sexo, gênero) e à cidadania. No Brasil é algo inédito. No exterior, alguns escritórios têm institutos parecidos como o britânico Clifford Chance (Clifford Chance Foundation) e o espanhol Garrigues (Fundación Garrigues).

A ideia no Mattos Filho surgiu durante uma reunião dos sócios fundadores, que conversavam sobre o fariam quando se aposentassem. Os 83 sócios darão contribuições anuais para a realização desse projeto. "Estamos criando um fundo de investimentos aberto, com capital inicial de em torno de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões e 20% do rendimento desse fundo vai para o instituto por ano", afirma Quiroga. "Prevemos que os 20% se equipare a algo em torno de R$ 800 mil a R$ 1 milhão por ano. Com o dinheiro, conseguiremos bancar 20 bolsas estudo, o que deve aumentar com o tempo."

Filho de um garçom e uma dona de casa, Quiroga vislumbra colaborar com os estudos de pessoas que – como ele foi – serão as primeiras da família a fazer uma graduação. "E temos o enorme desejo de que isso seja replicado nos outros escritórios."

No Machado Meyer, segundo Adriana Pallis, sócia de M&A e societário e coordenadora do comitê responsável pelo trabalho pro bono do escritório, estima-se um aumento na atuação prática, de contencioso. "Antes fazíamos mais estudos jurídicos, pareceres e respostas a consultas", diz.

Além disso, o número de sócios que faz parte desse comitê dobrou de dois para quatro. "De 2016 para 2017, aumentou em cerca de 30% o volume de pessoas de todas as áreas do escritório interessadas em atuar pro bono", afirma. "E vamos passar a considerar essa atuação na avaliação da performance dos advogados."

No Pinheiro Neto, onde desde 2009 o escritório paga as horas que os advogados trabalham pro bono para entidades sociais, boa parte do orçamento deste ano foi alocado para a prestação de serviços para entidades que atendem a refugiados. Outro objetivo é a estruturação do atendimento a causas judiciais de pessoas físicas. "No fim do ano passado demos o primeiro passo. Prestamos plantões de consultoria na comunidade de Heliópolis", diz José Carlos Meireles, sócio responsável pelo programa de pro bono.

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Fonte : Valor