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Mais Água Mais Renda avança no RS

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 Programa já contabiliza 85 outorgas concedidas no Estado<br /><b>Crédito: </b>  Joao Augusto Araujo Telles / cp memória

Programa já contabiliza 85 outorgas concedidas no Estado
Crédito: Joao Augusto Araujo Telles / cp memória

Com 400 projetos em andamento, o programa Mais Água Mais Renda contabiliza 85 outorgas concedidas. O processo, que é feito pela Secretaria da Agricultura (Seapa), será depois fiscalizado pela Fepam. Para que o produtor tenha a licença ambiental global, a Seapa deve abastecer um banco de dados com o nome do agricultor, localização da propriedade, dimensão do sistema e georreferenciamento. O chefe da Divisão Agrosilvipastoril da Fepam, Juarez Jeffman, explica que o documento não especifica a atividade, mas não autoriza fazer barramento, porque não é permitido por lei. Para ser contemplado pela licença global o sistema deve depender de um açude de até 10 ha ou a área irrigada deve ser de até cem ha. Quando começar a fiscalização, Jeffman esclarece que a relação será entre Fepam e Seapa. "Se for encontrada irregularidade, vamos falar com a Seapa."

Fonte: Correio do Povo