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‘Lixões’ geram prejuízo de R$ 420 milhões por ano ao governo paulista

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Os dezoito aterros irregulares fechados pela Secretaria do Meio Ambiente pelo Programa Lixão Zero, entre o final de 2016 e o primeiro semestre de 2017, geraram economia de R$ 61 milhões

Estado  ainda tem  43 lixões, que recebem 14 mil toneladas de resíduos e impactam 11 milhões de pessoas

Estado ainda tem 43 lixões, que recebem 14 mil toneladas de resíduos e impactam 11 milhões de pessoas
Foto: Edilson Rodrigues/Fotos públicas

São Paulo – Os chamados lixões e as unidades inadequadas de destinação de resíduos no Estado de São Paulo geram prejuízo de R$ 420 milhões anualmente para o tratamento de saúde e recuperação ambiental, aponta estudo exclusivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Os lixões são condenados no País desde a década de 1980, mas só em 2010, por meio da Lei nº 12.305/10, foi determinado um prazo para o encerramento, que terminou em 2014. Após três anos de proibição, ainda são registrados no País o funcionamento de 2,9 mil lixões. No Estado de São Paulo o número é de 43, com recebimento médio de 14 mil toneladas de lixo por dia, impactando cerca de 11 milhões de pessoas.

De acordo com o presidente da Abrelpe, Carlos Silva, o tema ainda não é prioridade na agenda do poder público. "Muitos municípios não têm um orçamento reservado para o serviço. O que nós [Abrelpe] queremos atentar é que o investimento em uma solução adequada, embora seja mais dispendioso no início, trará mais benefícios e economia em longo prazo", diz. O levantamento da Abrelpe mostra que os dezoito lixões fechados no Estado de São Paulo, por meio do Programa Lixão Zero, entre o final do ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, trouxeram uma economia de R$ 61 milhões para o orçamento público, com benefício direto para 1,03 milhão de pessoas.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a meta do programa é acabar com os 43 aterros irregulares em São Paulo até o fim deste ano. O presidente da Abrelpe aponta que a evolução de lixão para um sistema legal demanda recursos que, hoje, estão escassos em grande parte dos municípios, mas que "não justifica o descumprimento da lei". "Os municípios menores geram uma grande quantidade de resíduos orgânicos, chegando a uma taxa de 60%. No Estado, a média desses resíduos é de 50%. Nesse sentido, uma das soluções eficientes e baratas é a compostagem", diz. Além da compostagem, Silva diz que os municípios podem adotar a logística reversa de embalagens. "Com a adoção dessas técnicas o volume de lixo para destinação adequada diminui e, consequentemente, fica mais barato e viável ao município", afirma.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, "os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios." O Ministério informou ainda que, entre 2012 e 2014, "o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS, e boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios." Segundo a Abrelpe, no Brasil cada pessoa atendida tem um custo de R$ 42 por ano, só em razão dos impactos dos lixões sobre a saúde e o meio ambiente.

Estimativas da entidade revelam que investimentos de R$ 7,5 bilhões até 2023 são necessários para encerrar a operação de lixões e aterros controlados no Brasil, e substituí-los por unidades adequadas. O valor representa pouco mais da metade dos R$ 13,5 bilhões que o País deve gastar nos próximos cinco anos por causa dos lixões existentes, tratamentos de saúde e recuperação ambiental. "Com esses recursos, o País poderia fechar todos os seus lixões e modernizar significativamente seu sistema de gestão de resíduos, cumprindo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos", diz Silva.

No País, 76,5 milhões de brasileiros ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, já que cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos são dispostas em lixões.

Luana Meneghetti

Fonte : DCI