Liminar impede remoção de bens da casa de filho de Canhedo

Um dos filhos de Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, César Antonio Canhedo Azevedo conseguiu impedir a remoção de bens de sua casa, por meio de liminar concedida pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O empresário e seus quatro filhos buscaram a Justiça para tentar suspender a penhora das suas residências em Brasília e os bens que lá se encontram.

A determinação de penhora foi cumprida na semana passada por um oficial de justiça, que verificou quais bens poderiam ser apreendidos, segundo adiantou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Com a decisão, cada um dos executados entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no TRT. Wagner Canhedo Filho, porém, teve seu pedido de liminar contra a penhora e remoção negados. Os demais recursos ainda não foram apreciados.

A decisão para penhorar residências e bens é do juiz Flavio Bretas Soares, da Vara Vasp. Ele levou em consideração que há ainda uma dívida de R$ 2 bilhões da falida companhia aérea com os trabalhadores e não há bens para assegurar o pagamento.

Nos pedidos, o empresário e seus filhos alegam que os bens são de família, o que violaria o artigo 649, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009, de 1990. A defesa ainda argumenta que a execução deve se processar pelo meio menos grave ao devedor, segundo artigo 620 do CPC. Além disso, afirmam que a Justiça do Trabalho seria incompetente para prosseguir com a execução.

No caso de Canhedo Filho, o desembargador Luiz Antonio Vidigal indeferiu a liminar por entender que, na pouca documentação anexada, não dá para concluir ser abusiva a determinação de penhora, "eis que o comando do juízo tido como coator é claro ao ressalvar o patamar mínimo civilizatório e explicitar, a título de exemplos, quais serem passíveis de penhora – notadamente os que se mostrem suntuosos ou desproporcionais ao homem-médio".

Já desembargador Eduardo de Azevedo Silva deferiu em parte a liminar para César Antonio Canhedo, apenas para negar a remoção. Ele considerou legal a penhora. Para o magistrado, "não há razão alguma para a remoção, até porque o depositário dos bens eventualmente constritos responde pelo uso ou destinação indevidos". E acrescenta: "E a se considerar que se trata de penhora sobre bens suntuosos, é possível imaginar, inclusive, que serão adequadamente conservados."

De acordo com o advogado de 680 ex-trabalhadores da Vasp, Carlos Duque Estrada Jr., as liminares reconhecem a legitimidade da penhora. O advogado de Canhedo, Cláudio Alberto Feitosa Penna Fernandez, não foi localizado.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Fonte : Valor