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Liminar determina que Estado devolva recursos ao Fundo do Meio Ambiente

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Foto: Mary Juruna

O Estado de Mato Grosso tem 48 horas para devolver R$ 11,9 milhões ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). A determinação consta em liminar concedida nesta terça (11) pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, ao Ministério Público Estadual. De acordo com a decisão, o Estado está proibido de aplicar os recursos do Femam, que deveriam ser destinados para custeio da política pública ambiental e no desenvolvimento de ações de defesa e recuperação do meio ambiente, em outros setores.

“A norma que instituiu o Femam já trouxe a previsão da destinação de suas receitas, bem como ditou quem são os responsáveis por sua gestão e as formas de gerenciamento dos recursos, já para obstar que o gestor os aplique discricionariamente”, ressaltou o magistrado, em sua decisão.

Segundo o MPE, no final do exercício financeiro de 2010 e 2011 houve reversão dos recursos do Femam na ordem de R$ 7,2 milhões, enquanto que diversas atividades e projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente deixaram de ser executados devido a ausência de recursos financeiros. Calcula-se que nos dois últimos anos, cerca de R$ 19 milhões foram aplicados indevidamente.

“Isso é mais que arbitrário, chega a ser vergonhoso, porque, além de afrontar lei federal e até a Constituição Estadual, por ser um recurso vinculado, a reversão combatida caracteriza, inclusive, um desvio de finalidade de aplicação deste recurso, que é utilizado discricionariamente, em detrimento das questões ambientais”, ressaltou o juiz José Zuquim Nogueira.

Conforme o magistrado, o descaso com as questões ambientais está cada dia mais acentuado em Mato Grosso. “Enquanto os demais estão envidando esforços com ações estratégicas para intensificar a proteção e fazer valer a política ambiental, o Governo de Mato Grosso parece fazer tabula rasa à necessidade de se implementar políticas eficazes, de executar projetos e atividades voltadas ao meio ambiente”, acrescentou ele.

Entre os projetos previstos para área ambiental apontados na ação proposta pelo Ministério Público, que deixaram de ser executados por falta de recursos, estão a implantação do Jardim Botânico; implementação do Sistema de Informações Sobre Gestão de Áreas Degradadas; implementação de projeto piloto de monitoramento de agrotóxicos; criação de um Centro de Reabilitação e quatro centros de triagens Animais Silvestres; e Elaboração de planos de manejo para quatro Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral.

“Os valores previstos para a execução dos projetos totalizam o montante de R$ 12 milhões, valor bem inferior aos recursos do Femam que foram indevidamente revertidos entre os anos de 2010 a 2012 pelo requerido , e que, somam a vultosa quantia de R$ 19 milhões”, afirmou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza.

Fonte: Circuito Mato Grosso | Da Redação com Assessoria

Foto: Mary Juruna