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Licença ambiental pode estar sendo cobrada por dois órgãos em Manaus

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Semmas e Ipaam debatem sobre qual órgão deve recolher a cobrança.
Síndico de condomínio teria recebido cobrança dos dois órgãos.

O secretário municipal de meio Ambiente, Marcelo Dutra, acusa o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) de agir de má fé na cobrança de licenciamento ambiental de prédios em Manaus. Segundo o secretário, a legislação garante a cobrança do licenciamento pelo município e o instituto estaria efetuando a cobrança.

Um síndico de um condomínio no bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus, teria recebido a cobrança tanto do IPAAM quanto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

O diretor presidente do IPAAM, Antônio Stroski, não quis falar sobre o assunto. Em nota, a diretoria jurídica do instituto falou sobre as competências do licenciamento ambiental que se aplica ao condomínio citado. De acordo com a diretoria, o IPAAM delegou à Semmas a competência de licenciar as obras da cidade, o que não inclui a atividade de saneamento.

Desta forma, o valor referente ao licenciamento da estação de tratamento do condomínio, no total de R$ 1.402,64 deve ser recolhido pelo IPAAM, segundo o instituto.

Fonte: G1