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Liberação dos transgênicos completa 10 anos

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Se há uma década o Brasil legalizava a soja transgênica, hoje o País briga com os Estados Unidos pela liderança mundial da produção do grão, com 88% de sua safra geneticamente modificada

JUAN MABROMATA/AFP/JC

Embrapa defende um rodízio entre os tipos de soja, para evitar a resistência de insetos nocivos

Embrapa defende um rodízio entre os tipos de soja, para evitar a resistência de insetos nocivos

O Brasil completa uma década de liberação dos transgênicos e, no mesmo ritmo da produção, avançam as polêmicas. Se, por um lado, começa a inédita concorrência entre multinacionais e a Embrapa pelo mercado de sementes, cresce no País o debate sobre as novas tecnologias. Enquanto alguns especialistas reclamam da menor resistência a pragas e danos ao solo, outros defendem que as modificações genéticas aumentam a resistência das sementes e elevam a produtividade do plantio.
Apesar da alta produtividade, os que investiram na transgenia não têm garantido a maior lucratividade. Diferentemente do que se imagina, são os produtores da soja convencional que recebem mais pelo grão, graças à demanda de japoneses e europeus pelo alimento não modificado. Com isso, o Brasil ostenta o título de maior produtor de soja convencional do planeta.
Nesta década, o País viveu uma revolução tecnológica no campo, viu sua produção de soja avançar no Cerrado do Centro-Oeste e crescer 56%. O preço do grão, em dólar, disparou 140%. Foram oito safras recordes consecutivas, com lucros para os produtores rurais. Mas o Brasil perdeu espaço na exportação da soja processada, de maior valor agregado, seja em farelo ou óleo, abandonando a oportunidade de enriquecer o produto e gerar empregos.
“Havia um preconceito muito grande com os transgênicos, que são uma ferramenta importante para o agronegócio. Mas temos que lembrar que não é viável ter só um tipo, só o transgênico ou só o convencional”, afirma Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
Silveira defende a convivência de todas as formas de semente. “Essa é a riqueza do País, temos diversos tipos de soja. Qual é a melhor? Depende da realidade de cada produtor.” Executivos do mercado destacam que a soja convencional está mais lucrativa para o agricultor. “Há um grupo de consumidores que paga até R$ 6,00 a mais por saca do grão, ou 10% do total, para ter soja convencional. São europeus e asiáticos, em geral japoneses, que preferem a soja tradicional para produzir tofu. E o Brasil está se dando bem, não adotamos 100% da transgenia, como ocorreu nos Estados Unidos e na Argentina, e hoje somos os maiores produtores mundiais de soja convencional”, afirma Ricardo Tatesuzi de Sousa, diretor da Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange).
Lucratividade à parte, a exposição a pragas preocupa. O chefe da Embrapa Soja, Alexandre Cattelan, defende um rodízio entre os tipos de soja, para evitar a resistência de certos insetos nocivos — fenômeno semelhante ao uso constante de antibióticos por humanos, que diminui a defesa do corpo. Cattelan acredita que esse rodízio poderá ser feito, inclusive, com diferentes modalidades de transgênicos que devem entrar no mercado nos próximos anos. Na última década, só havia a RR1, modificação genética da Monsanto, que tornava a soja resistente ao glifosato, herbicida que acabava com as ervas daninhas das lavouras.
Neste ano, surge a Intacta RR2 Pro, também da Monsanto, que acrescenta à soja a resistência a alguns insetos. E, nos próximos anos, estão previstas sementes de Basf, Dow, Bayer e da parceria Embrapa/Basf, esta última com custo menor. Além disso, há a expectativa em relação a novas tecnologias da Pioneer DuPont e da Syngenta. “Isso vai alterar ainda mais o mercado, teremos concorrência e produtos que melhor se adequam a cada região”, alega Cattelan. “O mercado está vivendo um período de grandes transformações na área de sementes”, atesta Marcelo Bohnen, gerente de licenciamento da Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec).
Os 10 anos de reinado isolado da Monsanto não foram simples. A multinacional norte-americana está sendo processada por produtores brasileiros e paraguaios, que alegam ter pago os royalties das sementes dois anos depois do fim do direito exclusivo da Monsanto. Alguns produtores estimam que a empresa terá que devolver mais de R$ 1 bilhão apenas para os produtores do Mato Grosso.
A nova semente da empresa também é considerada cara pelos produtores, já que a Monsanto estuda cobrar R$ 115,00 por hectare plantado, valor muito acima dos R$ 26,00 cobrados pela semente antiga. “Não tememos a concorrência, acreditamos que os produtores vão saber escolher o que é melhor para eles. E temos estudos que mostram que a Intacta reduz o custo e eleva a produção em R$ 300,00 por hectare”, afirma Leonardo Bastos, diretor de Marketing da Monsanto, que não comenta a ação judicial, por afirmar que o caso ainda será alvo de recursos no STJ e no STF. Ele estima que o total de transgênicos passe de 90% da safra 2013/14.
Especialistas, contudo, afirmam que a transgenia – que também está presente em 60% da safra do milho, em 55% na produção de algodão e que nos próximos meses chegará ao feijão – não foi o fato isolado no aumento da safra da soja no Brasil. “Tivemos uma revolução, também por outras tecnologias e pela alta do preço, graças à demanda chinesa. Com isso, temos o recorde de oito anos com lucro no setor, que muda toda a lógica de plantação e garante mais investimentos em pesquisa”, afirma André Pessoa, diretor da consultoria Agroconsult.
E há espaço para novos ganhos de produção. “Lançamos o desafio de ampliar a produtividade da soja de 47 sacas (60 kg) por hectare para 67 sacas. É um desafio, e isso pode, inclusive, reduzir a necessidade de novas áreas para a plantação”, diz Orlando Carlos Martins, presidente do Comitê Estratégico Soja Brasil (Cesb), lembrando que esse novo patamar de produtividade pode ser atingido em 2020.
Mas há quem não comemore o boom da soja. “Há 10 anos, a exportação do grão representava 52,3% do total do complexo soja, o restante era farelo e óleo (produtos processados). Hoje, o grão representa 67%. Temos uma estrutura tributária que gera créditos, mas que as processadoras não conseguem compensar, o que onera nossa produção em cerca de 15%. Deixamos empregos para a China”, critica Daniel Furlan Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove).

Os tipos de grão

  • Transgênico: Soja geneticamente modificada. Até agora, só havia o gene alterado da Monsanto, que cria uma resistência da planta ao glifosato, herbicida que se tornou o mais popular nas plantações. A partir deste ano, entram novas variações. O gene modificado pode ser incluído em qualquer variação da soja, processo que as empresas parceiras realizam. O Brasil havia proibido, em decisão judicial, o cultivo transgênico em 1999, mas, em 2003, o governo permitiu a comercialização dessa soja após um grupo de produtores gaúchos terem plantado a soja transgênica contrabandeada da Argentina, a chamada “maradona”.

  • Convencional: Soja sem alteração genética, porém, há o uso de herbicidas e pesticidas nas plantações. Com o fim da soja convencional nos EUA e na Argentina, hoje o Brasil é o maior produtor desse tipo de grão no mundo.
  • Orgânico: Soja convencional sem o uso de herbicidas e pesticidas e com controle rígido de solo. Totalmente natural, as perdas na produção são muito maiores. O preço é, em geral, muito mais caro.

Rótulos devem informar se há modificação

A indústria de alimentos é obrigada por lei a informar sobre a presença de mais de 1% de ingredientes transgênicos em qualquer tipo de produto para o consumo humano ou animal. O Decreto Federal 4.680/2003 regulamentou o direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei vale, inclusive, para alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo transgênicos. No entanto, na avaliação de entidades de especialistas, a comunicação ao consumidor brasileiro ainda é insuficiente.
A letra T na cor preta, dentro de um triângulo amarelo, impressa na embalagem, é o símbolo indicativo da utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no produto, conforme a Portaria 2.658/2003 do Ministério da Justiça. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que muitos fabricantes deixam de cumprir a lei e aponta deficiência na fiscalização.
“Alguns projetos de lei já tentaram derrubar essa obrigatoriedade. A indústria alega ser difícil identificar a presença de transgênicos em alimentos que foram muito processados. Essa justificativa, porém, não se sustenta, pois as informações, de acordo com a legislação em vigor, devem constar do documento fiscal que acompanha o alimento ou seus ingredientes nas etapas da cadeia produtiva”, diz Ana Paulo Bortoleto, nutricionista do Idec.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) afirma que, “por defender o direito do consumidor à informação, é a favor de uma rotulagem mais clara e adequada dos alimentos e dos ingredientes alimentícios com presença de OGMs”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, informa que a fiscalização cabe às vigilâncias sanitárias estaduais. Atualmente, acrescenta o órgão, existem dois laboratórios, um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais, aptos a fazer a checagem de transgênicos. Dois novos laboratórios ainda devem ser habilitados para essas atividades.

País decreta alerta sanitário devido à praga nas lavouras

O governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos de inteligência da esfera federal para investigar a origem de uma praga devastadora que colocou o País em uma inédita situação de alerta fitossanitário. A Helicoverpa armigera, que está fora de controle, é uma espécie de mariposa que foi trazida do exterior recentemente e já causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão apenas nesta safra de algodão no Oeste da Bahia, onde foi vista pela primeira vez no País. A praga causa estragos também no cultivo de milho, soja, sorgo, feijão e tomate, e já afetou 12 estados brasileiros.
Sua entrada pode ter sido involuntária, mas relatórios feitos pela Abin e entregues ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à própria presidência da República trabalham também com a hipótese de contaminação não acidental. O governo constatou ainda que, enquanto a disseminação traz danos enormes para a agricultura nacional, ao mesmo tempo beneficia empresas internacionais.
A praga já contaminou gigantescas áreas na Austrália, na Índia e na Europa. No Brasil, pelo menos a Bahia já declarou situação de emergência e Mato Grosso e Goiás estão para fazê-lo. As linhas de investigação passam pela comparação de marcadores no DNA da espécie vista no País com exemplares de outros cantos do mundo.
É possível que o caminho exato da larva nunca seja descoberto ou que seja comprovadamente fortuito, mas o governo não descarta a possibilidade de sabotagem, uma vez que o Brasil vem se consolidando como protagonista agrícola no mundo. A hipótese de bioterrorismo já foi considerada pelo menos por Eduardo Salles, secretário de Agricultura da Bahia. A vassoura-de-bruxa, fungo que reduziu a partir de 1989 de maneira permanente a competitividade do cacau brasileiro, é outra praga que chegou ao Brasil em condições até hoje suspeitas.
Os transgênicos podem ser parte do problema e parte da solução para o extermínio da Helicoverpa armigera. O Ministério da Agricultura tem três vertentes para o controle da lagarta: o aumento da quantidade de sementes transgênicas protegidas; pesquisas da Embrapa para entender melhor o inseto; e estudos de produtos que possam combatê-lo sem prejudicar a saúde humana. A multiplicação pelo País da mariposa (que coloca 1.500 ovos a cada 40 dias) deixou exposta a vulnerabilidade do sistema de proteção nacional, que o governo agora corre para rever.
“Eu passei 40 anos no campo e nunca vi nada tão agudo. Não tem aftosa, vaca louca, nada igual a isso”, afirma o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques. “O Brasil não pode ser ingênuo ao achar que todos nos amam”, completa. Na visão de Rui Prado, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a praga veio da Austrália. “Estamos vivendo um problema (desde 2001) até hoje da ferrugem asiática da soja, que ainda causa um prejuízo grande. A gente aprendeu a controlar, mas essas coisas têm um custo na produção”, argumenta.
Para Leonardo Melgarejo, técnico do Incra e membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), os transgênicos têm responsabilidade na expansão da Helicoverpa armigera e o uso de mais variações genéticas para combatê-la pode levar a um problema sistêmico maior. “A sucessão de uso dessas culturas transgênicas vai criar desequilíbrios ambientais que ainda não podemos avaliar. Quando se libera comercialmente um produto, esse uso massivo gera variáveis incontroláveis, não percebidas nos canteiros experimentais”, diz.

Radiografia

  • Onde a lagarta já existia: Oceania, África, Ásia e Europa
  • Por onde ela entrou no Brasil: Oeste da Bahia
  • Para aonde já se espalhou: Tocantins, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul
  • Culturas já atacadas: algodão, soja, milho, sorgo, feijão e tomate
  • Prejuízo contabilizado: Só em algodão na Bahia, R$ 1,5 bilhões
  • Algumas medidas adotadas:
    1 – uso de sementes modificadas que restrinjam ou eliminem as populações da praga;
    2 – determinação de épocas de plantio e restrição de cultivos seguidos, sem interrupção;
    3 – manutenção do solo sem plantação por certos períodos para deixar a terra livre de hospedeiros;
    4 – uso de controle biológico, com ou sem disseminação de inimigos naturais vivos.

Fontes: Ministério da Agricultura e Embrapa

Fonte: Jornal do Comércio |