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Lançado o novo plano de defesa agropecuária

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A presidente Dilma Rousseff e a ministra Kátia Abreu no lançamento do plano ontem: intenção é reduzir burocracia e simplificar procedimentos no setor
Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura Kátia Abreu, lançou ontem o Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020, umas de suas principais apostas políticas. No evento, também foram assinados decretos presidenciais, como o que regulamenta o registro de medicamentos genéricos de uso veterinário e o que reconhece formalmente a chamada região do Matopiba, nova fronteira agrícola brasileira, que inclui os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O plano visa reduzir a burocracia e o tempo de análise de registros e processos na área de defesa sanitária, simplificar procedimentos, revisar legislações, planejar custos para fiscalizar e inspecionar agroindústrias e ampliar convênios com Estados. Não informa, contudo, qual o volume de recursos necessário para alcançar essas metas e nem como atingi-las, conforme mostrou o Valor na semana passada.

Sem dizer como, o documento fala, por exemplo, em ampliar a análise de risco de pragas e doenças para reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária, diminuir dos atuais dois anos para entre quatro e oito meses o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final, e ainda traça metas para erradicação ou controle de algumas doenças animais e vegetais como febre aftosa, brucelose e tuberculose e bicudo do algodoeiro.

Dentre as dezenas de prioridades listadas, há apenas previsão de R$ 6 milhões para a erradicação da febre aftosa em Roraima, Amapá e Amazonas, que ainda não têm certificado oficial de livres da doença, e de R$ 12 milhões para combater a mosca das frutas.

"O dinheiro é importante, mas não é fundamental", respondeu a ministra, quando questionada sobre quanto custariam as medidas, após lançar o plano. Ao salientar que o esforço de ajuste fiscal do governo não atrapalhará as metas, ela explicou que os "custos exatos da defesa estão sendo calculados e finalizados até o mês de julho".

Kátia Abreu também enfatizou regras do novo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que na prática já acontecem. Dentre essas normas, a partir de agora, só haverá fiscais agropecuários federais fazendo inspeção permanente de plantas industriais onde há abate de animais para produção de carnes. Isso significa deslocar a fiscalização somente para inspeções periódicas, que acontecem geralmente uma vez por ano em plantas de outros produtos de origem animal, como leite, ovos, mel e pescado. A legislação vigente, que data da década de 1950, obriga que haja fiscais do Ministério da Agricultura sempre que houver produção.

Segundo a ministra, porém, essas alterações constam apenas da primeira parte do Riispoa, que ficou parado durante sete anos em discussão dentro do governo. Futuramente, o ministério prevê anunciar também mudanças nas regras de registro de rótulos de alimentos e normas específicas para as pequenas agroindústrias, informou. "O fato de ter inspeção periódica não é inspeção zero. Mas a inspeção permanente só deve acontecer em abate de animais. Nas outras agroindústrias não precisamos de fiscal o dia interior vigiando os ovos serem colocados nas caixinhas", ironizou.

Kátia Abreu não explicou, no entanto, como será complementada a fiscalização federal, que sofre com falta de pessoal. Ela mesma já defendeu que uma alternativa é delegar parte do serviço de inspeção federal para veterinários terceirizados.

A ministra também informou que o Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que permite a estabelecimentos com fiscalização estadual comercializarem seus produtos nacionalmente, passará a receber adesão automática dos Estados. Atualmente, oito Estados participam do SISBI e para aderir a federação se submete a análise documental e auditoria de fiscais.

A titular da Agricultura também prometeu para 2016 a reativação do Fundo Federal Agropecuário, a partir da retomada da cobrança de taxas de fiscalização às empresas. Ele deixaria de ser vinculado ao Tesouro Nacional, passando para controle do Ministério da Agricultura.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de lançamento do novo plano de defesa agropecuária para exaltar o agronegócio e alertou para a necessidade de o governo não "descuidar" da competitividade do segmento. (Colaborou Bruno Peres)

Fonte: Valor | Por Cristiano Zaia | De Brasília