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Justiça proíbe Fepam de emitir licenças para plantio sem EIA

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A cialis natural Fepam está impedida de conceder novas licenças ambientais para plantio de florestas a empresas que tenham áreas superiores a mil hectares. A decisão da juíza do 1º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública do RS, Rosana Garbin, atende ao pleito da promotora Ana Marchesan, do Ministério Público Estadual. De acordo com a determinação, recebida, ontem, pela presidente da Fepam, Ana Pellini, fica proibida a execução online pills no prescription do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exigia o EIA-Rima para todos os empreendedores da silvicultura. Segundo a promotora, exigências não eram cumpridas. ‘A Fepam precisava ter exigido estudo prévio de impacto ambiental. Isso tem um trâmite como audiências públicas e participação da comunidade, o que não estava ocorrendo’, argumenta a magistrada. A Fepam pode recorrer da citação, que exige o pagamento de R$ 1,5 mil por licença expedida antes de apresentados e aprovados os estudos.

A divulgação da informação pegou de surpresa os empresários da silvicultura. De acordo com o presidente da Ageflor, Roque Justen, o assunto será remetido aos departamentos técnico e jurídico para análise. ‘Somente após este estudo é que poderemos avaliar o quanto as empresas serão afetadas’, diz. Das investidoras, apenas a Votorantim se manifestou por meio da sua assessoria, afirmando que o assunto está no departamento jurídico. A Stora Enso e a Aracruz Celulose preferiram não se posicionar. A presidente da Fepam também não se manifestou.

Fonte: Correio do Povo, RS