Justiça paulista libera R$ 312 milhões para trabalhadores da Vasp

Carlos Duque Estrada: "É um momento histórico. É a primeira vez que um grupo econômico responde por dívidas trabalhistas"
Após dez anos de disputa judicial, os ex-empregados da Vasp devem começar a receber, nas próximas semanas, os créditos trabalhistas devidos pela falida companhia aérea. O juiz Fábio Branda, da Vara Vasp, da Justiça do Trabalho de São Paulo, determinou o início dos pagamentos aos ex-funcionários, a partir de valores arrecadados com a venda de uma das fazendas do ex-controlador da empresa, Wagner Canhedo.

A decisão não foi publicada, mas segundo o magistrado são R$ 312 milhões já disponíveis para rateio e mais R$ 50 milhões que devem ser depositados até dezembro. A dívida trabalhista é estimada em R$ 1,5 bilhão. Esta é a primeira vez que um grupo econômico responde por débitos com empregados de uma de suas empresas.

A falência da companhia foi decretada em 2008, porém desde 2005 os trabalhadores discutem em uma ação civil publica, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o pagamento de verbas trabalhistas.

Os pagamentos serão efetuados por meio de lotes. Segundo a decisão, devem ser liberados imediatamente valores de até 150 salários mínimos, como determina a Lei de Falências. Nesse primeiro momento, segundo os cálculos do juiz, serão quitadas dívidas de 3.028 processos de um universo 5.258, o que representará a eliminação de 57,59% dos processos na capital. Em um segundo momento, conforme o magistrado, serão habilitadas e pagas dívidas de processos que correm em outros Estados.

Após a publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, a secretaria da vara passará a convocar os responsáveis pelos processos, informa o juiz Fábio Branda. O magistrado, que deixou a Vara Vasp ontem após quatro anos, disse que na decisão estão todas as orientações sobre os pagamentos. "Agora depende dos procedimentos administrativos, mas acredito que até o fim do mês já se tenha o primeiro lote", diz.

Segundo o juiz, seu ciclo frente à Vara Vasp terminou. "Com essa decisão, saio com a sensação de dever cumprido, de que o tribunal deu resposta a esses trabalhadores que já estavam há anos agoniados", afirma. A partir de hoje, o juiz segue como auxiliar da 70ª Vara. Ainda não foi designado o novo magistrado da Vara Vasp.

Os R$ 312 milhões que serão rateados foram obtidos com a venda da Fazenda Piratininga, que pertencia a Canhedo, localizada em Goiás. A transferência de bens para o pagamento das dívidas trabalhistas ocorreu em razão de uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho. Ao assinar um acordo na época, Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária de seu grupo econômico pelos débitos trabalhistas da Vasp.

Novas quantias ainda podem ser levantadas em favor dos ex-empregados. Os trabalhadores conseguiram a posse de outras duas fazendas: Santa Luzia, em Goiás, e Rio Verde, em Tocantins. A discussão, porém, está pendente de recurso na Justiça.

Na decisão, Branda diz que o valor já obtido é muito expressivo e atingiu o mais próximo possível a intenção inicial de distribuição equânime de valores obtidos pela ACP [ação civil pública]. Os demais processos, segundo ele, ainda que não sejam quitados integralmente, chegarão bem próximo a isso e em prazo próximo, pois a última parcela da Fazenda Piratininga será depositada em dezembro, permitindo nova liberação de valores.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada Jr, comemorou a decisão. "É um momento histórico. A primeira vez que um grupo econômico responde por dívidas trabalhistas", diz. Segundo ele, "não fosse a determinação da Justiça e de todos os juízes que passaram pela Vara Vasp esses trabalhadores não receberiam".

Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo