.........

Justiça decide que Monsanto pode voltar a cobrar royalties de gaúchos

.........

SÃO PAULO  -  Por dois votos a um, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu recurso da empresa Monsanto, que volta a poder cobrar royalties dos sojicultores que cultivam o grão transgênico no Estado. A decisão reforma o julgamento de 1º grau, de 2012, que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou indenização, reservando aos produtores o direito de vender a produção como alimento ou matéria-prima.

O processo movido pelos sindicatos de agricultores gaúchos já está na Justiça há cinco anos. Eles constestam os procedimentos adotados pela empresa, impedindo-os de reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização, além da proibição de doar e trocar sementes dentro de programas oficiais e cobrar de forma arbitrária, ilegal e abusiva royalties sobre sementes e grãos descendentes da chamada soja Roundup Ready (RR). Os autores da ação acusam a empresa de violar a Lei de Cultivares (lei nº 9,456/97) que "permite a reserva de grãos para plantios subsequentes sem pagamento de nova taxa de remuneração à propriedade intelectual, sendo inaplicável a incidência da propriedade industrial (Lei nº 9.279/96), cujas patentes registradas são eivadas de nulidades".

Também solicitam de volta os royalties que pagaram à Monsanto durante uma década pela tecnologia da soja transgênica RR1. Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultora (Fetag), o valor repassado à empresa nesse período ultrapassa R$ 1 bilhão só no Rio Grande do Sul.

Em abril de 2012, o pleito foi sentenciado e atendido pelo magistrado Giovanni Conti, à época na 15ª Vara Cível da Capital. Diante desta e de decisão semelhante em Mato Grosso, a Monsanto decidiu suspender a cobrança de royalty da soja RR por tempo indeterminado.

Ontem, a juíza Maria Cláudia Cachapuz, votou pela reforma da sentença e improcedência da ação coletiva. Considerou que na interpretação mais correta da Lei de Patentes  estão protegidos tanto o produto que é objeto direto da patente como o processo ou o produto de uma intervenção humana por técnica de transgenia e que abranja todas as características próprias à proteção, inclusive quando isso ocorra sobre uma cultivar. "O debate proposto é referente ao produto da soja transgênica, para a qual é identificada a situação de proteção específica e comprovada – ao menos até 31/08/10 – por meio de carta patente. Não há, portanto, como se pretender a aplicação de disposições normativas da Lei de Proteção Cultivares para o caso em comento", afirmou a relatora.

A magistrada também considerou não haver abusividade em relação ao percentual (2%) de royalties estabelecido, sendo esse proporcional à prática de mercado internacional.

A desembargadora Isabel Dias Almeida acompanhou o voto da relatora e o presidente da Câmara, desembargador Jorge Luís Lopes do Canto, foi vencido. Ainda cabe recurso da decisão.

.

© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/agro/3709984/justica-decide-que-monsanto-pode-voltar-cobrar-royalties-de-gauchos#ixzz3EKjD2nFv

Fonte: Valor | Por Fernanda Pressinott | Valor