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Julgamento de ação da Toyota fica para setembro

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgou ontem uma ação rescisória da Toyota pela qual a montadora questiona o pagamento de R$ 7,6 milhões por um acidente, sem vítimas, em veículo de sua fabricação ocorrido no Piauí em 2000. O pagamento do montante – que poderia ser determinado a qualquer momento pelo juiz de execução -, porém, foi suspenso até o julgamento da discussão pela Corte.

O processo está no gabinete do relator, ministro Raul Araújo e provavelmente será julgado em setembro pela seção.

O pedido de indenização foi proposto pelo empresário Paulo Guilherme Brito, que perdeu o controle da picape Hilux SW4 do sogro, o ex-deputado José Arimatéia Magalhães (PPR-PI), após a soltura de uma das rodas dianteiras. Em razão do evento, o veículo capotou várias vezes. Além do empresário, estava no carro mais uma pessoa. Ninguém se feriu, mas o processo trata de uma indenização por "trauma psicológico" e expectativa de "quase morte".

Após o julgamento no STJ, que manteve a indenização, o caso foi encaminhado à execução para pagamento do autor. Para tentar evitar a condenação ou reduzir o valor, a Toyota propôs ação rescisória na Corte – o mecanismo é usado para tentar reverter uma decisão da qual não cabe mais recurso.

O processo teve a atuação de importantes figuras do Judiciário, como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. O presidente da OAB atuou na equipe de defesa do empresário – segundo a OAB, os casos do presidente da entidade na Justiça estão sendo conduzidos por outro escritório.

A ex-corregedora-geral do Judiciário fez um parecer para a Toyota, indicando que dois dos juízes que foram a favor do pagamento de indenização no Piauí haviam sido afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de favorecimento em outras decisões.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor