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J&F tenta "blindar" delação dos Batista

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Carlos Moura/STF

O ministro Edson Fachin: os Batista querem que o caso permaneça com ele

A J&F trabalha em uma estratégia jurídica ampla para defender a legitimidade da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, alvo de bombardeio em diversas frentes. Os argumentos incluem quatro focos principais: a validade da gravação da conversa com o presidente Michel Temer, a adequação dos benefícios aos delatores, a manutenção do caso nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, além da defesa da licitude das operações da JBS no mercado financeiro antes do vazamento da delação.

Ontem, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo bloqueou R$ 800 milhões de Joesley, por meio de um liminar (decisão provisória) requerida em ação popular movida contra a JBS, a J&F Participações e executivos do grupo. A ação sustenta que os acusados "atuaram no mercado de ações munidos de informação privilegiada, praticando insider trading". A ação pede que os acusados arquem com o pagamento de R$ 15 bilhões.

A JBS nega ter usado qualquer informação privilegiada para comprar dólares antes do vazamento da delação. Sustenta que as operações de proteção cambial são feitas cotidianamente e seguiram as recomendações da área técnica, que avalia as cotações das moedas no Brasil e no exterior. A defesa alega que a conduta seguiu as normas internas de hedging, que vinham sendo observadas há anos e já foram objeto de investigação da CVM, sem qualquer sanção. Advogados devem defender que a avaliação das operações leve em conta um período longo de atuação, e não um dia apenas. A empresa afirma que está preparando um relatório a ser apresentado à CVM e que o próprio órgão tem acesso a esses dados.

A JBS também é acusada de supostas operações irregulares com a compra e venda das próprias ações enquanto se negociava a delação. A empresa sustenta que o programa de recompra de ações foi aprovado pela assembleia de acionistas e comunicado ao órgão regulatório com um ano de antecedência. O argumento é que a JBS não poderia parar de comprar as próprias ações, mesmo porque a área técnica não teria conhecimento da delação.

Em outra frente jurídica de batalha, a defesa dos donos do grupo J&F argumenta que o áudio da conversa com Temer não foi editado. Advogados devem apresentar precedentes do STF para sustentar que a gravação de uma conversa por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é válida como prova.

Em uma terceira vertente, os executivos sustentam que o acordo de delação foi justo e não "light e excessivamente favorável", como dizem os críticos. Em ação apresentada ao STF, o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBDD) pede o cancelamento da homologação do acordo.

A defesa dos executivos aponta que até o momento, na Operação Lava-Jato, nenhum delator se dispôs a apresentar a quantidade de fatos e provas, com riqueza de detalhes, como os irmãos Joesley e Wesley Batista. Para começar, eles entregaram gravações envolvendo o presidente da República, além do senador Aécio Neves, afastado como consequência das revelações. Em segundo lugar, narraram crimes que estariam para ser cometidos nas três semanas seguintes, possibilitando a realização de uma ação controlada, em que investigadores documentam o momento do crime – algo até então inédito na Lava-Jato e investigações derivadas. Além disso, entregaram 1.829 políticos que teriam recebido propina.

Advogados apontam que Joesley e Wesley fizeram tudo isso num momento em que sequer enfrentavam ações penais na Justiça, diferentemente de outros delatores. A imunidade criminal foi exigida pelos executivos como contrapartida, assim como a possibilidade de Joesley deixar o país – ele e outros delatores relatam estar sendo alvos de ameaças já encaminhadas à PGR. Fontes ligadas à empresa também ressaltam que, ao contrário das empreiteiras, a JBS não tem contratos públicos e, por isso, não praticou superfaturamento. Os crimes consistiram no pagamento de R$ 700 milhões em propina – enquanto o valor pago pela Odebrecht supera R$ 10 bilhões.

Na quarta frente de discussões jurídicas, a defesa vai sustentar que a delação deve permanecer nas mãos do ministro do STF Edson Fachin. A competência de Fachin para tratar do caso foi questionada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos implicados nos depoimentos. A defesa usará como base um precedente em que o plenário do STF validou a delação do doleiro Alberto Youssef, homologada pelo ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro passado.

Segundo a defesa, a delação deve continuar com Fachin não por causa da Lava-Jato, mas porque o ministro também é relator das investigações do FI-FGTS, resultantes da delação de Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é citado na delação de Cleto e na de Joesley, o que puxaria a competência para Fachin. Fontes ligadas à empresa reclamam de uma suposta "estratégia diversionista" com fins políticos para derrubar a delação. (Colaborou Fernando Lopes)

Por Maíra Magro | De Brasília

Fonte : Valor