JEFs passam por processo de readequação

Para Laus, os Juizados Especiais Federais são uma grande política pública de acesso à Justiça
SYLVIO SIRANGELO/TRF4/DIVULGAÇÃO/JC

Para Laus, os Juizados Especiais Federais são uma grande política pública de acesso à Justiça

Criados para facilitar e agilizar os julgamentos de ações de até 60 salários-mínimos, os Juizados Especiais Federais (JEFs) contam com mais de 730 mil ações em andamento. Destas, cerca de 75% são relacionadas à Previdência. Com este perfil, os JEFs vêm se consolidando como um dos principais destinos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam garantir seus benefícios.

Com 11 anos de instalação, o momento é de readequação para oferecer respostas rápidas à sociedade. Desembargador federal e novo coordenador da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), Victor dos Santos Laus destaca os principais desafios a serem enfrentados na gestão, que vai até 2015.
Em 2012, a pedido do Conselho da Justiça Federal, o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea) realizou uma pesquisa em 231 Juizados Especiais Federais sobre a performance dos JEFs. O que esse estudo trouxe de concreto para o trabalho dos juizados na 4ª Região?

Victor Laus – Esse foi um grande diagnóstico de funcionamento dos JEFs feito em âmbito nacional. É uma contribuição, vem se somar a todas as ferramentas de avaliação de que a Cojef dispõe atualmente. Foram ouvidos representantes de vários setores dos juizados, juízes, servidores, peritos e colaboradores em geral do dia a dia dos juizados. A 4ª Região, por exemplo, foi muito bem avaliada por essa pesquisa. Parece-me que o tribunal precisa, necessariamente, de um feedback, de um retorno do público para o qual ele presta esse serviço. Afinal, os juizados são essencialmente uma grande política pública de acesso à Justiça. Como em toda a instituição, a pesquisa também levantou a necessidade de alguns ajustes no âmbito da 4ª Região.

Que tipo de ajustes?

Laus – Foi feito, por exemplo, um levantamento da formação, do perfil do magistrado que trabalha no juizado e das rotinas do JEF.  Podemos medir se as pessoas trabalham bem, se gostam e se sentem realizadas com o que fazem. Isso é importante. Sabemos que, hoje em dia, o capital humano associado à inteligência emocional é uma ferramenta que impulsiona qualquer instituição. Então, em cima disso, pudemos fazer avaliações e ações.

Antes de o senhor assumir a coordenadoria dos JEFs, também foi realizado outro estudo, focado na 4ª Região. O que esse diagnóstico apontou como base para as metas da sua gestão?

Laus – Cada região da Justiça Federal, por si só, tem as suas peculiaridades. No que diz respeito à 4ª Região, por exemplo, a política de implantação dos juizados atravessou diferentes momentos. Eu tive a oportunidade de conversar com os ex-coordenadores, que me esclareceram que, em cada gestão, digamos assim, cada um desses desembargadores foi colocando “um tijolo nessa obra”, que seria o juizado. Numa primeira época, a implantação por si só era o desafio: instalações físicas, mobiliário, definição das unidades. Num segundo momento, o recrutamento de recursos humanos. No terceiro momento, o foco era o treinamento dos servidores. Depois, chegamos à etapa da implantação dos recursos tecnológicos, da virtualização dos processos. Hoje, estamos numa fase em que está sendo feito um grande esforço para a estruturação das turmas recursais dos juizados.

Que reestruturação seria essa?

Laus – Tínhamos uma realidade até o ano de 2012 na qual as turmas recursais eram constituídas por juízes que detinham mandatos de dois anos. Inicialmente, eles não podiam ser reconduzidos. Depois, houve uma nova política do Judiciário que permitiu a recondução. Mas, de qualquer forma, eram juízes de investidura temporária. No ano passado, uma lei federal criou 75 turmas recursais em todo o País a serem providas por juízes com cargos permanentes. Ou seja, isso traz um reflexo significativo, com desdobramentos para o funcionamento dos juizados. Em um curto ou médio espaço de tempo, esses desdobramentos serão sentidos pelo sistema dos juizados e se refletirão, inclusive, no âmbito nacional, ou seja, na Turma Nacional de Uniformização. Parece que esses reflexos serão positivos. Deve trazer um ganho em termos de estabilidade, em termos de pacificação da jurisprudência. Vai disseminar um pouco mais de segurança jurídica para a atuação dos juízes, que é um valor muito importante.

Fonte: Jornal do Comércio |